Lei nº 4.216/2022 concede selo a empresas e outras instituições que
atuem na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado
de trabalho
A Secretaria da Mulher de Poá salienta para a população, a existência da
Lei Municipal do Selo de Responsabilidade Social (nº 4.216/2022),
promulgada pela prefeita Marcia Bin no ano de 2022.
A Lei garante o selo, denominado “Parceiro das Mulheres”, às entidades
sociais, empresas privadas, entidades governamentais e outras
instituições que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a
formação, qualificação, treinamento e inserção de mulheres vítimas de
violência domésticas no mercado de trabalho.
O selo é destinado às instituições que realizam a contratação de
mulheres vítimas de violência doméstica e que promovam o desenvolvimento
ou apoio ao desenvolvimento de ações de capacitação de entidades sociais
na qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, além de
ações de capacitação e formação de metodologias aplicáveis à
qualificação dessas mulheres, assim como incentivo a disseminação de
tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino.
“Esta lei é essencial para conseguirmos ajudar as mulheres que sofreram
algum tipo de violência doméstica e precisam recomeçar a reconstruir
suas vidas. Precisamos dar a elas a oportunidade de conquistarem sua
independência financeira, dessa forma estaremos contribuindo diretamente
para o seu desenvolvimento social”, disse a chefe da Pasta, Maria da
Graça Chaia Marques.
Foto: Secom – Poá
