Projeto de Lei tem como objetivo proteger crianças com diagnóstico de hipersensibilidade sonora, como Síndrome de X Fraco, Transtorno do Espectro Autista, entre outros
Nesta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, durante a 17ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 025/2023, que dispõe sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes, utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal, por outros meios não agressivos aos alunos com transtorno de Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.
De autoria do vereador Diogo Manera, o projeto indica a utilização de sons (que causam sensação agradável ao ser humano, desencadeada pela recepção de energia acústica, como as produzidas por músicas), sinais luminosos ou outros métodos criativos e inclusivos, para sinalizar horários de entrada e saída, intervalos e outros momentos, nas unidades escolares da cidade.
O objetivo é promover conforto, inclusão e a proteção de crianças com hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos, bem como a inclusão de crianças com autismo e Síndrome do X Fraco.
Após a aprovação, o projeto de lei segue para sanção pelo Executivo da Estância.
Ordem do dia – Durante a 17ª Sessão da Câmara também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0029/23, de autoria do vereador Sandro Campos, que institui a Semana da Capelania Cristã, no calendário oficial da cidade.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação e seguem para a segunda votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de junho: o PL nº 0027/2023, de autoria do vereador Archeson Teixeira (Rato), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de campo específico para informar o valor das dívidas do imóvel, referente aos exercícios anteriores, no carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Outro projeto é o de nº 0032/2023, de autoria do presidente da Câmara e vereador, professor Paulo Cesar (PC), que institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico” – SOP, no calendário de atividades do município.
