Acartilha com a Lei Maria da Penha, traduzida em guarani, será lançada no dia 13 de julho, às 14h, na aldeia Itanhaém, no município de Biguaçu, Grande Florianópolis.
Idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIn), Ministério Público e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a ação faz parte de um projeto que tem o objetivo de promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência.
Além do guarani, a lei está em tradução para a língua kaingang. Todas as etapas da iniciativa foram realizadas de forma dialógica e coletiva com as mulheres indígenas. A primeira visita à aldeia Itanhaém, onde vivem 110 pessoas, ocorreu em fevereiro do ano passado.
Na ocasião, numa roda de conversa, a desembargadora Salete Sommariva disse: “Nós nos colocamos à disposição para servir de elo entre vocês e o Tribunal neste tema da violência”, e complementou que “a intenção principal da ação é compartilhar conteúdo em textos e vídeos, todo ele em guarani, relativo aos direitos humanos, à igualdade de gênero e à Lei Maria da Penha”.
A ideia do projeto veio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já realiza, com êxito, ação com as mulheres indígenas. Em dezembro, o TJSC assinou o Termo de Cooperação Técnica 03.068/2021 com o Tribunal sul-mato-grossense para replicar o projeto Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy, que significa “Mulher! Chega de Violência”.
“Eu, como mulher, sei o que é viver numa sociedade desigual”, disse a juíza Naiara Brancher, cooperadora técnica da Cevid, durante a roda de conversa na aldeia. “A melhor forma de enfrentar a violência”, segundo ela, “é por meio da educação e da conscientização”.
O diretor da escola e vice-cacique Davi Timóteo Martins (Werá), mestre em antropologia social pela UFSC, pensa da mesma maneira: “Há pouca informação sobre a Lei Maria da Penha, por isso é fundamental que todos tenhamos mais informações sobre o tema.” Em Santa Catarina vivem aproximadamente 14 mil indígenas dos povos Guarani, Xokleng e Kaingang. São 57 aldeias e três mil famílias, distribuídas em 20 municípios.
Drª. Jaqueline Mendes Ferreira Advogada, Presidente do COMDICAS(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano)
