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Lei que incentiva o plantio em lotes de Guararema já gerou 700 novas árvores à cidade

Mais de 110 imóveis já contribuíram com o meio ambiente ao fazer o plantio responsável de árvores para obter o Alvará de Licença para Construção

Guararema está na 4ª colocação no Programa Município VerdeAzul (PMVA), que mede e apoia a eficiência da gestão ambiental em todo o Estado de São Paulo, considerando a descentralização e valorização da agenda ambiental das cidades. Para chegar a esta posição, há uma série de dispositivos e projetos, a exemplo de uma lei que incentiva e exige o plantio de árvore em lotes para a emissão do Alvará de Licença para Construção.

Dados atualizados da Diretoria de Meio Ambiente de Guararema, que está vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, mostram que desde a implantação desta norma 113 imóveis já contribuíram com o meio ambiente, gerando o plantio de 700 árvores de diversas espécies em diferentes bairros.

“Este é um mecanismo que criamos não somente para atender as diretivas do Programa Município VerdeAzul, mas também e principalmente para aumentar a arborização em toda a cidade. Ter mais árvores significa ter mais qualidade de vida, e é isso o que buscamos para nossa população”, avalia o prefeito de Guararema, o Zé.

A gestão municipal vem registrando constantes avanços neste sentido. Entre 2020 e 2021, Guararema saltou 11 posições no Programa Município VerdeAzul, ficando como a 10ª melhor avaliada em todo o Estado. Já em 2022 houve novo salto, e o município ficou com a 4ª colocação.

Reflexo das políticas públicas, os resultados mostram que Guararema está indo de encontro ao objetivo principal do PMVA, que visa estabelecer o desenvolvimento sustentável em todo o Estado de São Paulo.

Programa Nascentes

Em Guararema a preocupação ambiental está presente em todas as áreas, e os proprietários rurais da cidade podem realizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) das propriedades de forma gratuita por meio do Programa Nascentes, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que apoia os detentores de terras para que façam, sem custos, a restauração obrigatória de matas ciliares e de nascentes.

O Programa Nascentes alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. O projeto otimiza e direciona investimentos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais, para compensação de emissões de carbono, redução da pegada hídrica e/ou implantação de projetos voluntários de restauração.

Além de conceder certificado e benefícios, como a implantação de projetos de restauração específicos, a ação se relaciona com 4 dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida Terrestre, Parcerias e Meios de Implementação.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do Programa Nascentes (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/) ou então com a Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guararema pelo telefone (11) 4693-8000 – Ramal 8052

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