Por meio da aprovação da Moção n° 99/2023, na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes fez um apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado de São Paulo. No documento, os parlamentares pediram a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a ração para cães e gatos, de modo a viabilizar condições mínimas de subsistência desses animais. A iniciativa foi da vereadora Fernanda Moreno (MDB).
“Queremos fazer pressão. Um pet já dá um peso para as famílias. Imagine quando a família tem vários. Pessoas carentes deixam de comer para ajudar seus bichos. O preço da ração também estimula o abandono de animais. Nosso país não enxerga os animais como seres de direitos. Metade do valor de um pacote de 10 quilos de ração é de impostos”.
No documento apresentado ao Plenário, a parlamentar citou o aumento no preço das rações e argumentou que muitos animais estão sendo abandonados ou largados em qualquer lugar. “Devido à falta de recursos, tutores e protetores estão sobrecarregados, enfrentando dificuldades para manter seus animais”, ressaltou Moreno.
A Moção aprovada será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (REP), aos deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais: Luiz Felipe Becari (União) e Bruno Arevalo Ganem (Pode), entre outras autoridades.
