Munícipes devem realizar agendamento prévio para obter descontos especiais de débitos tributários e não tributários
A Prefeitura de Ribeirão Pires realizará entre 17 de julho e 30 de setembro o programa de negociação de dívida com a cidade, o Refis 2023. Contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros de débitos junto ao município. Os interessados deverão realizar agendamento prévio para atendimento presencial no Complexo Ayrton Senna – Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Pref. Valdirio Prisco, 193, Centro). O horário de atendimento é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O Executivo estabeleceu condições especiais para estimular a adesão ao Refis deste ano e, com isso, reduzir os índices de inadimplência. Poderão ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
“O programa proposto neste ano é similar ao realizado em 2021, que ofereceu aos contribuintes até 100% de desconto sobre multas e juros para incentivar a regularização tributária. A adesão possibilita a pessoas físicas e jurídicas sair da inadimplência, evitar ações judiciais e ainda possibilita à Prefeitura reforçar investimentos públicos em serviços essenciais”, destacou o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.
