A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta sexta-feira (14/07) para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023. A audiência teve à mesa os vereadores Johnross Jones Lima, Inês Paz e Osvaldo Antonio da Silva, sendo o último presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara.
A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes e também pela secretária-adjunto da Pasta, Adriana Ferreira dos Santos. A secretária iniciou a explanação reforçando o conceito da assistência social enquanto política de direito, prioritária para a transformação e justiça social do país, com financiamento público e participação de toda a sociedade.
Os primeiros dados apresentados mostraram a linha de crescimento das vulnerabilidades no município, fenômeno este que já vem sendo observado nos últimos anos e que foi agravado pela pandemia. Conforme exposto, o município tem atualmente 449.955 pessoas (segundo o Censo 2022 do IBGE) e 151.908 delas, o que corresponde a mais de 33% do total, estavam no Cadastro Único no primeiro quadrimestre de 2023. O avanço impacta diretamente nos atendimentos dentro da rede socioassistencial. Nos três primeiros meses de 2023, mais de 7% da população foi atendida por serviços e equipamentos da Assistência Social.
A apresentação também mostrou aumento no número de beneficiários dos programas de transferência de renda. Pelo Bolsa Família, estavam sendo atendidas no início deste ano um total de 36.297 pessoas, contra 30.742 em janeiro de 2022. Já pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, o salto foi de 8.740 para 9.744 beneficiários na cidade. Somando esses dois últimos programas, foram mais de R$ 37 milhões de recursos federais injetados por mês no município.
O agravamento da situação socioeconômica da população foi mostrado com a evolução do número de famílias pessoas em situação de extrema pobreza no município em 2023. No começo do ano passado, eram 36.639 mil famílias nessa situação e no início deste ano, eram 41.420, um crescimento de 12%. No primeiro quadrimestre deste ano, foram inscritas no Cadastro Único 2.922 novas famílias. Dessas, 70,56% (2.062 famílias) declararam estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Isso significa dizer que uma a cada cinco pessoas do município está em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Os atendimentos na rede socioassistencial como um todo já alcançaram, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, 52,54% da totalidade do que foi feito em 2022. Foram, ao todo, 31.017 atendimentos entre janeiro e abril, enquanto, em 2022 completo, o total foi 59.032.
O setor de proteção social básica, que engloba as unidades do CRAS (7 unidades), a Central CadÚnico, o programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (22 núcleos), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (1 unidade), bem como Quitanda Social e Cozinha Comunitária, teve um salto de 24.252 para 28.368 atendidos entre os primeiros quadrimestres de 2022 e 2023. Este é o setor da Secretaria que atua no enfrentamento de vulnerabilidades e riscos, com caráter preventivo.
Nas unidades dos CRAS, são oferecidos à população atendimentos individuais e em grupo, articulações e encaminhamentos, cadastros e concessões de itens e benefícios. Já na Central do CadÚnico, são feitas atualizações e transferências de cadastro e também desbloqueios de benefícios.
Já pela Proteção Social Especial, em que já houve a violação de direitos, o aumento foi de 2.352 para 3.173 atendidos entre os mesmos períodos do ano passado e atual, em se tratando da média complexidade. Por este setor, as unidades e serviços atuantes são o CREAS, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Abordagem Social para Crianças e Adolescentes (PETI/SEASCA), o Centro dia do Idoso e o Centro POP (serviço interno e abordagem).
Já a alta complexidade abarca as unidades de acolhimento institucional – ou seja, quando a pessoa passa a receber cuidado integral do Estado, por ter tido seus direitos violados. Em Mogi das Cruzes, foram 765 pessoas atendidas no primeiro quadrimestre do ano pelos abrigos mantidos pela Assistência Social, em parceria com organizações da sociedade civil. Aí estão incluídas crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência.
Também foram apresentados dados da Gestão do SUAS, responsável pelo aprimoramento da gestão da política da Assistência Social e onde se insere a Vigilância Socioassistencial, que produz, sistematiza e analisa informações, apoiando atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais.
A secretária Celeste colocou em destaque as principais ações e entregas do ano, conforme o planejamento estratégico da Pasta, que visa a garantia de atendimento social aos mais diversos públicos. Assim, no segmento criança e adolescente, tiveram destaque a implantação do programa Guarda Subsidiada, ações do programa Família Acolhedora, participação nas reuniões do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público – Projeto Acolher e a criação do Comitê Gestão Colegiada, para a construção de um protocolo municipal de atendimento à criança e o adolescente em situação de violência.
Celeste também falou sobre o programa Prospera Família, que atende mulheres chefes de família, sobre a implantação de uma nova casa de passagem masculina para pessoas em situação de rua, sobre a ampliação do programa Quitanda Social – já são 3 mil famílias atendidas, em 20 diferentes bairros. Também lembrou do Plano Verão deste ano, que atendeu 737 famílias e 2.417 pessoas. Falou ainda sobre articulações e alinhamentos de fluxo de trabalho com outras Secretarias e também outros poderes, como o Judiciário.
Tiveram destaque também na fala da secretária a inauguração da primeira Instituição de Longa Permanência, no bairro do Socorro, em maio deste ano, a entrega da segunda unidade, em Jundiapeba, nesta sexta-feira e a missão da Assistência de zerar a fila de espera por esse tipo de acolhimento. A reforma da Vila Dignidade também foi citada.
Os gerentes, coordenadores e responsáveis pelos serviços voltados à população de rua e pelo programa Conduz e ações de segurança alimentar apresentaram e detalharam seus trabalhos. No caso da população de rua, o coordenador do Centro POP, Osni Damásio, destacou que hoje são sete serviços, sendo cinco acolhimentos, o Centro POP e a abordagem social. Isso sem citar o acolhimento emergencial no Ginásio, que segue operando. Nos acolhimentos convencionais, excepcionalmente à Operação Inverno, são 186 vagas.
Foram 4.381 atendimentos no primeiro quadrimestre, sendo 1.691 pessoas em situação de rua atendidas. Uma das novidades destacadas pelo coordenador do Centro POP foi a parceria com a Saúde na abordagem social e a possibilidade de que um profissional da área médica acompanhe os agentes sociais nas abordagens à pessoas em situação de rua em condições precárias de saúde.
A coordenadora do programa Conduz, Vera Suzart, lembrou da legislação aprovada neste ano, que reorganizou o programa, subdividindo-o em três pilares: o FAZ, que visa inserir jovens em programa de aprendizagem na administração pública; o Qualificar para Incluir, que consiste na oferta de cursos profissionalizantes e a Incubação Social, que objetiva a formação de empreendedores e empreendimentos econômicos. Falou também sobre o programa Quitanda Social, que atualmente já atende 3 mil famílias mogianas, em 20 diferentes bairros.
A apresentação foi encerrada com os números do orçamento, que foram detalhados pela secretária-adjunta, Adriana Ferreira dos Santos. Do valor total orçado para o ano, de R$ 57.701.792,96, foram empenhados no primeiro quadrimestre do ano R$ 35.134.502,96, que corresponde a 60,88% do total.
