As duas audiências públicas que tratarão do orçamento do município para 2024 estão com as datas definidas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e são abertas à população. A audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será realizada no dia 27 de julho. Já no dia 4 de outubro, será a vez da audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve uma mudança de local: ambas ocorrerão no Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277), a partir das 18h30, e são abertas ao público.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a com a participação da Secretaria de Finanças.
O Participa Mogi estimula a participação efetiva dos cidadãos, com a apresentação de propostas concretas e o debate sobre o futuro de Mogi das Cruzes. Este é o objetivo do programa: ser uma ferramenta permanente de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Ele foi aprovado em 2021, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Para estimular a participação da sociedade na elaboração do orçamento, o Participa Mogi realizará uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode se envolver e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.
Serviço:
Audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024
Data: 27 de julho de 2023, às 18h30
Local: Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277)
Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
Data: 4 de outubro de 2023, às 18h30
Local: Auditório da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277)
