O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cochi Camargo; o adjunto, Michel Reche Beraldo, e o consultor da Prefeitura de Mogi das Cruzes José Valverde Machado Filho reuniram-se com representantes da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat) para conhecer o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que está em fase de elaboração pela Fabhat e definirá diretrizes para o manejo dos resíduos em 42 municípios da bacia.
A equipe de Mogi das Cruzes foi recebida pelo diretor-presidente, Hélio César Suleiman, e pela diretora técnica, Beatriz Vilera.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê está sendo elaborado por empresa contratada pela Fabhat, a partir de decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), que destinou verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), oriundos da cobrança pelo uso da água.
Resultado da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida em 2010, os planos de gestão de resíduos (elaborados em âmbitos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais e de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos) têm como meta estabelecer um olhar estratégico para o equacionamento das questões relativas à geração, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivos reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar o uso racional e sustentável da água, bem como obter recursos financeiros para o financiamento de obras e projetos previstos nos planos de recursos hídricos.
A Fabhat é uma fundação sem fins lucrativos, instituída com a participação do Estado de São Paulo, dos municípios e da sociedade civil, que tem entre suas finalidades atuar como braço executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, prestando apoio administrativo, técnico e financeiro.
“Quem faz a cobrança pelo uso da água na bacia do Alto Tietê é a Fabhat, de diversos usuários como condomínios, shoppings, concessionárias, hotéis e indústrias. O Semae é um dos usuários que pagam. No caso da autarquia, a cobrança é pela captação de água bruta e lançamento de esgoto tratado nos corpos hídricos”, explica Beatriz Vilera.
“Do total arrecadado pela Fabhat, 90% do recurso são destinados para investimento em projetos e obras em prol da proteção e melhoria dos recursos hídricos, por meio do Fehidro. Desta forma, o que o Semae paga pela cobrança pelo uso da água acaba retornando em investimentos para melhoria da qualidade da água do município de Mogi das Cruzes”, completa a diretora.
Investimentos
Durante a reunião, também foi apresentado o andamento das obras de saneamento realizadas em Mogi das Cruzes com recursos do Fehidro. A Fabhat, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o fundo estadual têm sido importantes aliados do município para investimentos em saneamento.
Nos últimos anos, a aprovação das propostas apresentadas pelo Semae já garantiu R$ 35,6 milhões – incluindo uma obra recentemente concluída (automação e telemetria), duas em andamento (esgotamento sanitário Parque das Varinhas e coletor de esgotos Parque da Cidade) e verbas asseguradas para investimentos futuros.
A autarquia ampliou a automação, telemetria (controle das unidades de abastecimento por comunicação sem fio) e telesupervisão com foco em coleta de dados para controle e redução de perdas de água no sistema de distribuição, em um investimento de R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões vieram do Fehidro.
Estão em andamento as obras para instalação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas. O investimento total será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba.
Do total que será investido, R$ 10,5 milhões são do fundo estadual e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.
O Semae também iniciou a construção de coletor-tronco de esgotos que atenderá mais de 4.400 moradores da região da Praça Deputado Paulo Kobayashi (conhecida como Praça do Oito), no Parque Santana. O investimento total será de R$ 1.053.129,89, sendo R$ 740.423,95 também com recursos do Fehidro e contrapartida de R$ 312.705,94 da autarquia.
O projeto prevê a implantação de 1.060 metros de coletor, da Praça do Oito até um ponto da rua Lara, onde se conectará ao sistema existente e que encaminha o esgoto coletado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
Para obras futuras, mas já com recursos garantidos, estão o sistema de esgotamento sanitário no Parque São Martinho (R$ 11,6 milhões) e do Jardim Nove de Julho (R$ 12,8 milhões), ambos no distrito de Jundiapeba.
Além do fundo estadual, o Semae também obteve R$ 2,9 milhões da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), por meio do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar), para implantação de sistema de esgotamento sanitário na Vila Mathias, em Sabaúna. O processo está em fase de análise de documentos na Caixa Econômica Federal.
Na soma dos órgãos de fomento, já estão garantidos R$ 38,5 milhões. Se somadas as contrapartidas da autarquia, o montante supera os R$ 45 milhões em investimentos.
