A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, lançou o primeiro relatório de Transparência Passiva da história do município. O documento fornece uma visão detalhada e abrangente das atividades relacionadas ao acesso à informação no ano de 2022, apresentando um panorama transparente e inédito sobre os pedidos registrados durante o período.
A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita à administração pública acesso à informação que deseja, registrando demandas de forma online ou presencial. Já a ativa é quando há divulgação de informações e atos relevantes ao público por iniciativa do próprio órgão, sem a solicitação de terceiros, por meio de publicações em jornais, sites ou outros meios de acessos.
O documento mostra todos os atendimentos realizados, as Secretarias demandadas, os assuntos abordados, dentre outras análises relevantes e realizadas pela Secretaria de Transparência de Dados Abertos, por meio Divisão de Transparência e Promoção de Integridade, responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 174, de 06 de janeiro de 2023.
Ao todo, 452 pedidos de informação foram feitos, abrangendo diversas áreas, como educação, transporte, urbanismo, compras e contratação, meio ambiente, segurança, entre outros. Além disso, foram concedidos 439 acessos à informação e 108 acessos foram concedidos em dados abertos, sendo em excel, dwg ou pdf.
A média de atendimento dos pedidos foi de 18,5 dias, mas o prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, totalizando 30. Dos 452 pedidos, 80 foram de Vereadores, 448 foram atendidos e 441 tiveram seus acessos concedidos, sendo uma margem de 97,5% de acessos fornecidos. Vale destacar que 56% dos solicitantes tinham nome masculino, 33,6% feminino e 10% foram em nome de pessoas jurídicas.
Os assuntos mais demandados foram sobre recursos humanos, encargos e tributos, e infraestrutura urbana. As Secretarias mais demandadas quanto aos pedidos de acesso à informação foram: Gestão Pública, Finanças e Infraestrutura Urbana.
Para o Secretário Severino Neto, o relatório presta contas aos munícipes e é importante porque promove a transparência, incentiva a inovação e melhoram os serviços públicos: “O relatório trata do ano de 2022, prestando contas aos munícipes e elucida os pontos de melhorias internas quanto à transparência passiva e ativa no município, em relação a assuntos necessários de maior e melhor divulgação, por exemplo”.
Cada solicitação foi tratada com a devida atenção e diligência para garantir que os cidadãos recebessem as informações solicitadas dentro do prazo legal, atendendo a Lei Federal nº 12.527/2011, reforçando como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.
O relatório destaca ainda o comprometimento da Prefeitura de Mogi das Cruzes em fornecer respostas completas e precisas aos pedidos de informação e atende ao art. 30, III da Lei Federal nº 12.527/2011. Por meio de um processo transparente e eficiente, a Secretaria de Transparência e Dados Abertos trabalhou em estreita colaboração com os órgãos responsáveis por fornecer as informações solicitadas, garantindo o cumprimento das normas e prazos estabelecidos pela legislação. O Relatório de Transparência Passiva está disponível no site da Prefeitura.
Qualquer cidadão pode registrar um pedido de acesso à informação, seja qual for a modalidade: presencial, online ou por telefone. Não se faz necessário a motivação ou procuração, porém, as Pastas responsáveis podem vir a exigir em caso de representação de empresas.
Os pedidos físicos de munícipes podem ser protocolados no PAC do prédio sede da Prefeitura (guichê 20), de segunda a sexta, das 8h às 17h. Outros canais de recebimento são por e-mail (lai@mogidascruzes.sp.gov.br), por telefone (11 4798- 5159) e pelo sistema online, por meio do link: lai.mogidascruzes.sp.gov.br
