Prefeitos do CONDEMAT reforçam posição contrária a cobranças nas Rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e pedem nova audiência no Alto Tietê
A região do CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê será responsável por 27% das tarifas dos pedágios que sustentam a concessão das rodovias do Litoral Paulista, apresentada nesta sexta-feira (18), em audiência pública promovida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O projeto prevê três pontos de cobrança – dois na Rodovia Mogi-Dutra e um na Mogi-Bertioga – e foi duramente criticado pelos prefeitos do consórcio, que estudam novas ações para suspender a iniciativa. Uma delas é o pedido para que uma nova audiência seja realizada, desta vez, na região.
Durante audiência desta sexta, que reuniu prefeitos do Alto Tietê e de cidades do litoral Norte e Sul, deputados, vereadores e dezenas de representantes da sociedade civil, o diretor geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, informou que prevê o lançamento do edital de concessão para outubro e leilão entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, com assinatura do contrato em maio de 2024.
“Essa audiência acaba sendo um mero rito. Esse projeto é um absurdo, pois a região continua praticamente bancando o projeto sem benefício nenhum. Unindo os trechos da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga seremos responsáveis pela arrecadação de 27% das tarifas do projeto todo. Considerando o tempo de concessão, dá em torno de R$ 1,8 bilhão. A contrapartida para Mogi, por exemplo, seria apenas a duplicação da estrada do Evangelho Pleno, com 1,5 quilômetro orçada em R$ 20 milhões, o que equivale a meio por cento do valor angariado. Não há contrapartida”, reforçou o presidente do CONDEMAT, Caio Cunha, prefeito de Mogi das Cruzes.
O vice-presidente do CONDEMAT, Luís Camargo, prefeito de Arujá, ressaltou que o custo de deslocamento entre as cidades aumentará significativamente. “Sabemos que o pedágio é bidirecional e temos uma relação muito grande com Mogi por causa das faculdades, a questão da saúde que está muito interligada ao CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), sem falar da indústria, comércio e agricultura. A população de Arujá será prejudicada”, destacou.
Dados apresentados na audiência mostram que o projeto terá um investimento de R$ 5,3 bilhões por parte do Governo do Estado e destinará R$ 860 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios afetados. O valor cobrado na Mogi-Dutra seria de R$ 1,95 no trecho de Mogi das Cruzes e R$ 1,45 em Arujá. Na Mogi-Bertioga, a tarifa seria de R$ 6,12.
Para o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, os planos impactarão na mobilidade viária das cidades. “Fico chateado, pelo que foi apresentado, o edital de concessão já está pronto, essa discussão está sendo meramente teórica. Antes de qualquer tarifação é preciso fazer investimentos”, analisou.
Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, o prefeito Rodrigo Ashiuchi, de Suzano, também demonstrou sua insatisfação com o projeto e os reflexos que a iniciativa traria para a região, especialmente no que se refere à atração de investimentos. “O Condemat é bem unido, discute e conversa sobre as melhorias e os avanços para a nossa região. E é importante destacar que já nos colocamos contra a instalação do pedágio na Mogi-Dutra. Somos contrários por diversas razões, mas é válido salientar que a maioria de quem passa pela rodovia Mogi-Dutra não a usa para ir ao litoral, mas, sim, para trabalhar, para estudar, para ter acesso a hospitais, aos seus respectivos empregos, entre outros. Além disso, acredito que teremos problemas com a questão de mobilidade urbana, uma vez que os motoristas deverão buscar alternativas para não serem onerados, impactando sobremaneira o tráfego nas estradas municipais, podendo causar congestionamentos, por exemplo. Também acredito que o pedágio vai trazer prejuízos para as cidades no que tange ao comércio e às indústrias, podendo prejudicar a logística, a geração de emprego e a atração de empresas para os municípios do Alto Tietê”, disse, ao reforçar que será preciso discutir a implantação do pedágio também em âmbito municipal, com participação dos moradores da região, que serão os principais prejudicados.
A prefeita de Poá, Marcia Bin, participou de maneira online da reunião. “O município de Poá, em união de esforços com as demais cidades do Alto Tietê, é contra a cobrança de mais pedágios na nossa região. O projeto precisa ser revisto, em claro atendimento à solicitação dos munícipes”, disse.
De acordo com o projeto, as obras previstas na rodovia Mogi-Dutra, no trecho de Arujá e Mogi das Cruzes contemplam a duplicação de 2,85 km, faixas adicionais em pista dupla de 8,7 km, além de três dispositivos em desnível, dois dispositivos em nível e quatro passarelas. Já no trecho da Mogi-Bertioga os planos são de 6,25 km de pista dupla, 10,15 km de terceira faixa, 1 km de recuperação de marginais, 47,35 km de acostamento, quatro dispositivos em desnível, três passarelas, três rampas de escape e 34 adequações de baias.
Além das cidades do Alto Tietê, a concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista afeta diretamente os municípios Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos e Bertioga.
Pelo governo estadual também participaram da audiência o diretor de operações da Artesp, Santi Ferri e a assessora técnica Raquel Carneiro.
