O Legislativo ribeirão-pirense também aprovou outros dois projetos: Semana da Saúde da Mulher e Campanha de Combate ao Racismo em ginásios e arenas esportivas da cidade, que seguem para sanção pelo Executivo municipal
Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária, o projeto de lei (PL) nº 0046/2023, dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
De autoria do vereador Edmar Oldani (Edmar Aerocar), o projeto prevê que as salas podem ser instaladas e disponibilizadas em escolas, hipermercados, mercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos. Após a aprovação, o projeto de lei segue para sanção pelo Executivo da cidade.
Ordem do Dia – Ainda durante a sessão plenária desta quinta-feira, o Legislativo também aprovou o PL nº 0048/2023, que institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no município, de autoria do vereador Leonardo Biazi; e o projeto de lei nº 0049/2023, que institui a campanha municipal “Vini Júnior”, voltada ao combate ao racismo nos ginásios e arenas esportivas, de autoria do presidente da Câmara e vereador Paulo Cesar Ferreira (PC). Ambos documentos também serão encaminhados para sanção pelo Executivo.
Outros três projetos de lei, aprovados em primeira votação, seguem para a pauta da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de agosto. O projeto de lei nº 0050/2023, também de autoria do vereador Leonardo Biazi, propõe sobre o envio do boleto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) confeccionado em braile, além do sistema convencional, destinado a pessoa com deficiência visual.
O vereador Valdir Nunes (Gordo) apresentou o projeto de lei nº 0051/2023, que institui o Cartão de Identificação para moradores com Síndrome de Down. Também segue para segunda votação, o PL nº 0052/2023, de autoria do vereador Archeson Teixeira (Rato), que trata sobre a instituição do Dia Municipal dos Povos Indígenas.
