Departamento de Fiscalização de Posturas impediu continuidade de obras para levantamento de muro na rua Rosa Umehara Manabe, com relatório técnico da Secretaria de Meio Ambiente
A Prefeitura de Suzano, por meio do trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM), interrompeu na última terça-feira (22/08) a construção irregular de um muro que estava sendo erguido em uma área pública na rua Rosa Umehara Manabe, na Chácara Méa, bairro da região norte. Por conta dessa ação, os agentes conduziram dois homens para o 2º Distrito Policial (DP) do Boa Vista, sendo um deles por dificultar os trabalhos de desfazimento e outro por se apresentar como o responsável pelas obras.
A atividade ilegal foi denunciada para o Ministério Público e para a Ouvidoria Municipal. Diante dos relatos do que estava ocorrendo naquela localidade, envolvendo uma Área de Preservação Permanente (APP), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente preparou um relatório sobre as características do terreno, que deu subsídio para que o Departamento de Fiscalização de Posturas efetuasse a ação de desfazimento da construção irregular. Os agentes do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da GCM garantiram o apoio necessário para que a atividade pudesse ser concluída.
O rapaz que se apresentou como responsável pelas obras alegou na delegacia que tinha autorização para realizar o serviço que estava sendo executado, mas não havia nenhuma licença que permitisse ao mesmo efetuar qualquer intervenção neste local. O documento que foi tratado com veracidade foi aquele apresentado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas à Polícia Militar, que foi chamada ao local para acompanhar a ocorrência. No distrito policial, o homem que assumiu a responsabilidade pelas intervenções alegou que está na posse do imóvel desde 2018, o que também não é verdade, já que se trata de uma área pública.
Diante dos fatos apresentados à autoridade policial, o que ficou definido nesta data foi a situação do homem que dificultou os trabalhos da equipe da prefeitura no local. Ele irá responder pela infração penal consignada no artigo 329 do Código Penal, que prevê detenção de dois meses a dois anos a quem “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. Os demais fatos, que envolvem o outro rapaz que também esteve na delegacia, seguirão sendo apurados pela polícia.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, destacou que a prefeitura estará sempre atenta para coibir as ações que não estejam regularizadas pela administração municipal e que coloquem em risco os recursos naturais da cidade. “Garantimos uma ação legítima visando à preservação do patrimônio público, que estava sendo irregularmente ocupado numa área de preservação. Tomamos as providências necessárias para que a atividade ilegal fosse interrompida o quanto antes”, declarou Chiang.
Palmeiras
Agentes da prefeitura, por meio do GPA, também interromperam uma construção irregular na rua Sebastião Bastos da Silva, distrito de Palmeiras, nesta quinta-feira (24/08). Ao chegar no local, a equipe constatou que o endereço denunciado ficava em uma área de preservação. Após consulta nos aplicativos alimentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também foi verificado que se tratava de uma área da municipalidade.
Diante dos fatos, os indivíduos encontrados no local, que estavam realizando a construção de base para um galpão, foram conduzidos ao 1º Distrito Policial de Palmeiras e ficaram à disposição da Justiça. A construção foi embargada e o responsável notificado a comparecer na sede da pasta do Meio Ambiente para execução das medidas administrativas.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Afrânio Evaristo da Silva, ressaltou que o GPA tem desenvolvido um importante trabalho de suporte à fiscalização ambiental no município. “Temos uma equipe preparada para atuar com a presteza necessária nesse tipo de ação. Agimos para impedir que sejam promovidas ocupações irregulares com o trabalho especializado em todas as regiões do município, que tem evitado a continuidade de construções ilegais em áreas de preservação”, frisou o chefe da pasta.
A população pode colaborar para evitar as ações de ocupação irregular e/ou degradação ambiental em Suzano fazendo denúncias de construções ilegais pelo telefone da Ouvidoria Municipal, 0800-774-2007, ou pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br.
Crédito das fotos: Divulgação/Secop Suzano
