A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está participando nesta semana do Encontro Regional Sudeste: Cadastro Único e Programa Bolsa Família. O evento está sendo realizado na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e Mogi é a única cidade da região presente na realização, atuando portanto como representante do Alto Tietê.
O evento conta com a presença do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e visa promover um espaço de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as coordenações municipais e estaduais dos territórios de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, com foco em aprimorar a gestão do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Cadastro Único para Programas Sociais e do Novo Programa Bolsa Família.
O PROCAD-SUAS, regulamentado pela Portaria nº 871, de 29 de março de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único.
O programa foi criado tendo em vista a existência de um volume significativo de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único, o que permite que pessoas de uma mesma família recebam mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população não consigam acessar programas sociais. Por isso, o objetivo é providenciar da forma mais rápida possível uma requalificação da base de dados do Cadastro Único, por meio do foco no tratamento dos registros inconsistentes e das ações de busca ativa.
Na terça-feira (12/09), primeiro dia do encontro, foi apresentado um panorama geral sobre o tema central, embasando a necessidade emergencial de execução do PROCAD-SUAS, elucidando aspectos como objetivo, público-alvo e a importância do planejamento. Já no período da tarde, foram feitos debates visando entender mais sobre os dois eixos do PROCAD e passando orientações sobre cadastramento de famílias unipessoais, busca ativa de grupos populacionais tradicionais específicos e outros grupos prioritários.
Já na quarta-feira, segundo dia, a pauta teve como norte a apresentação do projeto executivo para o aprimoramento do PROCAD, destacando a importância do planejamento das ações, atividades, metas, prazos, responsáveis, parcerias e recursos. Na mesma data, também entraram em debate a utilização e prestação de contas dos recursos do PROCAD e o monitoramento, avaliação, bem como ferramentas informacionais, no âmbito da elaboração da contextualização e diagnóstico do projeto executivo do PROCAD.
Já nesta quinta-feira (14/09), que será o encerramento do encontro, os diálogos se darão em torno do novo Bolsa Família, haverá um momento para esclarecer as principais dúvidas e também as falas finais, com representantes dos quatro estados da região Sudeste.
“É uma honra participar de um evento dessa amplitude e ainda trazer o nome de Mogi das Cruzes como representante de toda a nossa região. A política da Assistência Social tem sido valorizada e reconhecida na atual gestão e temos conquistado importantes avanços, apesar de todas as dificuldades e a execução do PROCAD-SUAS é parte fundamental desse processo, razão pela qual viemos até Belo Horizonte para participar dessa importante agenda”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, que está acompanhada por membros de sua equipe técnica.
Acompanham a secretária municipal de Assistência Social no encontro em Belo Horizonte a gerente da Central de Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda, Luciana Moreno Pires, a diretora de Proteção Social Básica, Ana Beatriz de Oliveira Lima e a representante do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Neuza Aparecida de Oliveira.
Em Mogi das Cruzes, existem atualmente (referência julho de 2023) 68.646 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 16.634 (24,23% do total) famílias unipessoais. Já no que se refere ao Programa Bolsa Família, tendo como referência agosto de 2023, são 35.604 famílias beneficiárias, sendo 9.687 (27,20% do total) famílias unipessoais beneficiárias.
O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), que mostra o desempenho do município na atualização dos dados do Cadastro Único, logo atesta a qualidade da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, aponta que a taxa de atualização cadastral no município está em 84,22%. Somadas todas as parcelas repassadas ao município em 2023 para o programa, o valor total até o momento está em R$ 246.352,07.
O público em Mogi das Cruzes que se encaixa do PROCAD-SUAS é composto por 13.821 famílias unipessoais e há 27.182 famílias em processo de qualificação cadastral, o que engloba averiguação unipessoal (16.634 famílias), averiguação de renda (8.526 famílias) e revisão cadastral (2.022 famílias).
Sobre as inscrições desatualizadas, o último levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social aponta para um total 22.777 cadastros nesta situação e os números mais altos se concentram nas comunidades de referência do CRAS Centro, CRAS Vila Brasileira e CRAS Vila Nova União.
