No dia 1º de outubro, a população brasileira irá às urnas para escolher os conselheiros tutelares de sua cidade.
Escolhidos pelo voto popular a cada quatro anos, os Conselheiros Tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como o voto é facultativo, infelizmente é baixa a participação dos eleitores, que em sua maioria ou desconhece o momento eleitoral, ou desconhece a importância do Conselho Tutelar, e portando do papel de seus 5 integrantes, além dos suplentes.
Poderá votar quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 03 de julho de 2023, sendo a fiscalização desse pleito de competência do Ministério Público.
Em nosso município são 17 os candidatos a conselheiro tutelar, cujos currículos podem ser encontrados no site da Prefeitura Municipal, assim como as escolas nas quais os cidadãos poderão estar escolhendo o seu candidato através do voto secreto, das 08H às 17H.
Mediante a apresentação do título de eleitor e documento de identidade, a população votará em um (a) candidato (a), que durante os próximos quatro anos terá a missão exclusiva de atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, mediante denúncia, quando irá dimensionar a violação de direito e então, aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
Drª. Jaqueline Mendes Ferreira Advogada, Presidente do COMDICAS(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano)
