Novo Conselho atuará na proteção dos direitos das crianças e
adolescentes da cidade; candidaturas estão disponíveis para consulta no
site da Prefeitura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município de Poá (CMDCA) realizará no dia 01 de outubro a eleição dos
novos conselheiros tutelares e seus suplentes para a Gestão Ordinária
2024/2028. Os novos conselheiros atuarão na cidade entre 10 de janeiro
de 2024 e 9 de janeiro de 2028.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos
direitos das crianças e adolescentes.
A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,
por meio do seu artigo 136. Nele, são expressadas as atribuições como
atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus
familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação,
serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação
de direitos das crianças e dos adolescentes.
As candidaturas deferidas estão disponíveis para consulta no site da
Prefeitura de Poá (poa.sp.gov.br). A votação está aberta a todos os
eleitores da 219ª Zona Eleitoral, das 8h às 17h, nos locais: EMEB
Estância Hidromineral de Poá; EMEB Prof. Carolina Ribeiro; EMEB Prof.
Walter de Almeida Monteiro; EMEB Dr. João Pedro Almeida e EMEB/CEP Prof.
José Antonio Bortolozzo.
O Processo Eleitoral está previsto no edital publicado e disponível no
site oficial da Prefeitura de Poá. A Comissão Eleitoral foi criada pelo
CMDCA e oficializada através da Resolução n° 002/2023-CMDCA-CECT sendo
esta responsável pela organização integral do pleito eleitoral, sendo
composta por um presidente, um vice-presidente; 1º e 2º Secretários e
oito membros.
“A participação de todos nesta eleição é de suma importância, num
processo democrático de escolha dos representantes que estarão na luta
para defender, proteger e garantir os direitos das crianças e
adolescentes da nossa cidade de Poá”, afirmou o secretário da
Assistência Social, Felipe Esteves.
