A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta terça-feira (17/10), para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023. A audiência teve à mesa a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, ao lado de sua adjunta, Adriana Ferreira dos Santos, os vereadores Inês Paz e Osvaldo Antonio da Silva, sendo o último presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara.
A apresentação foi iniciada pela secretária-adjunta, Adriana Ferreira dos Santos, que reforçou o conceito da assistência social enquanto política de direito, prioritária para a transformação e justiça social do país, com financiamento público e participação de toda a sociedade. Na sequência, foram apresentados os dados que atualizam a situação das vulnerabilidades do município.
Conforme exposto, o município tem atualmente 449.955 pessoas (segundo o Censo 2022 do IBGE) e 153.054 delas, o que corresponde a 34% do total, estavam no Cadastro Único no segundo quadrimestre de 2023. O avanço impacta diretamente nos atendimentos dentro da rede socioassistencial. Dentro do período apresentado, 46.324 pessoas foram atendidas por todos os programas e serviços da Assistência Social.
A apresentação também mostrou o número de beneficiários dos programas de transferência de renda. Pelo Bolsa Família, houve um recuo entre janeiro e agosto, de 36.297 para 35.604 beneficiários. Já pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, foi registrado aumento de 9.744 beneficiários no início deste ano para 10.222 ao final do segundo quadrimestre.
Também houve recuo, após um longo período de contínuo crescimento, no número total de famílias em pobreza e extrema pobreza no município. Eram 45.819 famílias nesta situação em fevereiro deste ano e, em junho, o número caiu para 38.984. Dentro desse mesmo período, o valor da renda per capita considerada pobreza subiu de R$ 210,00 para R$ 219,00. Ainda assim, considerando o panorama geral, segue valendo o cálculo de que uma em cada cinco pessoas do município se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
A apresentação também mostrou que, até junho de 2023, 8 mil novas pessoas foram inscritas no Cadastro Único. Isso se atrela de forma direta ao aumento no número de atendimentos nas unidades de CRAS – onde são feitas novas inscrições – que foi o mais significativo dentro da rede socioassistencial. A Central de CadÚnico, responsável por atualizações e processos de atualização e averiguação, também teve avanço considerável no número de atendidos. Ao final do segundo quadrimestre, os atendimentos na rede socioassistencial como um todo já alcançaram 78,47% da totalidade do que foi feito em 2022.
O setor de proteção social básica, que engloba as unidades do CRAS (7 unidades), a Central CadÚnico, o programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (19 núcleos), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (1 unidade), a Cozinha Comunitária, Quitanda Social e Programa Acessuas/ Conduz, fez 27.799 atendimentos no segundo quadrimestre do ano, uma sutil diminuição em comparação ao primeiro quadrimestre – 28.368 atendidos. Este é o setor da Secretaria que atua no enfrentamento de vulnerabilidades e riscos, com caráter preventivo.
Já pela Proteção Social Especial e média complexidade, em que já houve violação de direitos, porém ainda existem vínculos familiares a serem trabalhados e fortalecidos, houve aumento entre o primeiro e o segundo quadrimestre, de 3.173 para 3.287 pessoas atendidas. Integram este setor unidades as unidades do CREAS, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Abordagem Social para Crianças e Adolescentes (PETI/SEASCA), o Centro dia do Idoso e o Centro POP (serviço interno e abordagem social).
Já a alta complexidade, em que houve rompimento dos vínculos familiares, portanto o Estado assume o cuidado integral sobre o indivíduo, foram 812 pessoas atendidas no segundo quadrimestre de 2023. Estão aí incluídos os serviços de acolhimento mantidos pela Assistência Social, em parceria com organizações da sociedade civil, somando abrigos para crianças e adolescentes (6 unidades), para mulheres em situação de violência (1 unidade), para pessoas em situação de rua (6 unidades), para pessoas idosas (7 unidades), pessoas com deficiência em residência inclusiva, o novo serviço de acolhimento em república para jovens, a Vila Dignidade, o serviço Família Acolhedora e programa Guarda Subsidiada.
Também foram apresentados dados da Gestão do SUAS, responsável pelo aprimoramento da gestão da política da Assistência Social e onde se insere a Vigilância Socioassistencial, que produz, sistematiza e analisa informações, apoiando atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais. Também integra o setor a regulação do SUAS, responsável pelas ações relativas aos processos de trabalho, educação permanente e valorização dos trabalhadores, bem como regulação dos atos normativos da política da assistência social.
A secretária-adjunta também lembrou que a Secretaria atua conforme um planejamento estratégico, que tem como diretrizes a garantia de atendimento de acordo com a diversidade dos perfis e vulnerabilidades dos usuários e territórios, a promoção das seguranças socioassistenciais, por meio da integração entre serviços e benefícios e da articulação com outras políticas públicas, o aprimoramento da gestão e estrutura para execução das competências da Secretaria, a promoção de condições adequadas de trabalho, qualificação e valorização dos trabalhadores do SUAS e o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação e transparência e dos mecanismos de participação e controle social.
A secretária Celeste focou sua explanação nas principais ações conforme públicos atendidos e também diretrizes específicas. No segmento crianças e adolescentes, lembrou das campanhas Faça Bonito e de combate ao trabalho infantil, da roda de conversa em alusão ao Mês da Primeira Infância do SUAS – Programa Criança Feliz, da participação no Encontro Estadual COMPETI SP, da Lei do Jovem Aprendiz, dos programas Guarda Subsidiada e Família Acolhedora, da adesão ao Programa de Acompanhamento Pós Medida Fundação Casa e da continuidade do Projeto Acolhida.
Já em se tratando de pessoas em situação de rua, a secretária reforçou o reordenamento feito no serviço, com o lançamento de editais de chamamento, a ampliação no número de educadores e inserção de cuidadores, mais aporte de recursos, em busca da contínua qualificação do serviço.
No público composto por famílias, mulheres e pessoas com deficiência, ressaltou o Quitanda Social, que hoje já atende 3 mil famílias em 20 bairros da cidade, incluindo todos os de divisa, ações do programa Conduz, como a Feira da Economia Solidária e a Expo Produz, o Cidadania Itinerante, realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania, a formatura do programa Prospera Família – duas já foram realizadas e a terceira será na próxima semana. Citou ainda o aditamento do serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência, com aporte de recursos que permitiu melhorias nos serviços.
Nos serviços para pessoas idosas, Celeste lembrou da inauguração de mais uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – a segunda somente neste ano -, da mudança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o espaço do Pró-Hiper, da entrega da reforma da Vila Dignidade, do seminário em alusão ao Dia da Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e também ações de formação para as equipes de ILPIs sobre violência contra a pessoa idosa.
Em se tratando de articulação com outras política públicas, que também é uma diretriz da atuação da Assistência Social, lembrou de ações integradas com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura Urbana, Agricultura e Abastecimento, Assuntos Jurídicos e também com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Ressaltou ainda o alinhamento de fluxos de trabalho com Ministério Público do Trabalho, Promotorias da Infância e Juventude, Promotoria Criminal, Anexo da Violência Doméstica e Vara da Infância e Juventude.
Sobre melhorias nas equipes da Secretaria de Assistência Social, a secretária citou a reposição de servidores, lançamento de chamamento público para diversos serviços, apoio operacional aos Conselhos Tutelares, adequações e melhorias nas unidades do CRAS, aprovação da Lei do SUAS (7.943/2023), reposição de estagiários, além de participações em cursos de capacitação e encontros regionais.
Dos mecanismos de participação e controle social, foram citadas ações referentes à campanha Faça Bonito, o apoio técnico aos conselhos vinculados à Secretaria de Assistência Social, todo o processo da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, apoio para a agenda especial em comemoração do Dia da Mulher Negro Latino Americana e Caribenha e também eleições de conselhos.
A apresentação foi encerrada com os números do orçamento. Do valor total orçado para o ano, de R$ 60.645.103,50, foram empenhados até o segundo quadrimestre do ano R$ 46.910.839,30, o que corresponde a 77,35% do total.
A prestação de contas também contou com a presença dos vereadores Edson Santos, Eduardo Ota e Maria Luiza Fernandes, além de representantes dos mais diversos serviços, programas e equipamentos ligados à Assistência Social de Mogi das Cruzes.
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