O projeto de lei do governo estadual que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi criticado durante a audiência pública realizada na noite de ontem (19) na Câmara de Suzano.
A atividade foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente da Casa de Leis, Jaime Siunte (PSDB), e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), José Antonio Faggian; do representante do Conselho de Administração da Sabesp, Ronaldo Coppa; do vice-prefeito de Suzano, Walmir Pinto (PV); e dos vereadores Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; e Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
Tanto Coppa como Faggian argumentaram que a proposta defendida pelo governo estadual de redução tarifária após a privatização da Sabesp não é honesta. Segundo informações do governo de Tarcísio de Freitas, a “redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual”. Os participantes da audiência afirmaram que, caso o governo quisesse realmente reduzir a tarifa, a medida já poderia ser aplicada sem a venda da empresa. Eles também disseram que a Sabesp é uma empresa lucrativa e que atende a população com qualidade.
Os vereadores se demonstraram preocupados com a situação de alguns bairros de Suzano caso a Sabesp seja vendida. Em algumas regiões da cidade, ainda é realidade a necessidade de uso de caixa d’água comunitária e a adesão da tarifa social (destinada a residências unifamiliares, desempregados, habitações coletivas ou remoção de área de risco que atendam os critérios definidos pela concessionária). Walmir Pinto declarou que é contrário à privatização.
Entenda
O Governo de São Paulo apresentou na última terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Segundo informações do governo estadual, a privatização da Sabesp tem como objetivo atrair capital privado para o saneamento e antecipar as metas de universalização de 2033 para 2029 –quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento.
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