A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Assistência Social, lança o edital de chamamento público para seleção de organizações, entidades ou associações da sociedade civil interessadas em executar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). O processo contemplará duas unidades e as propostas precisam ser entregues no dia 6 de novembro.
Podem participar do chamamento as entidades do terceiro setor que atendem os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Os interessados devem apresentar os documentos obrigatórios que estão disponíveis no edital, basta acessar o site da Prefeitura de Ferraz (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br).
O Saica é um serviço da Assistência Social de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estão temporariamente impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção.
As propostas precisam atender as especificações do edital, como o detalhamento de experiências sociais da Organização sem fins econômicos; metodologia; declarações de reconhecimento e práticas emitidas por instituições governamentais ou não; abrangência territorial; instalações a serem utilizadas; vinculação com as orientações do Plano Municipal da Assistência Social; quadro de funcionários; aplicação dos recursos financeiros; entre outros.
Vale destacar que os documentos serão analisados pela comissão avaliadora e a apresentação das propostas devem ser enviadas, em um envelope lacrado, para a Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua 9 de Julho, 108, na Vila Romanopolis.
Após a homologação, as organizações selecionadas assinam o termo de colaboração com a Prefeitura para executar o serviço. O prazo de vigência inicial da parceria será de 19 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser aditado ou prorrogado, conforme o artigo 55 da Lei n° 13.019/14.
Para dúvidas ou mais informações, a Secretaria de Assistência Social atende pelo telefone 4674-1393.
