A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26/9), uma proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo, sem o consentimento do (a) parceiro (a). As informações são da Agência Câmara de Notícias. O projeto ainda depende de avaliação do plenário.
A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
A proposta original estabelecia pena de reclusão de um a quatro anos. Francischini reduziu essa previsão. De acordo com o texto aprovado, remover o preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, antes ou durante o ato sexual, terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.
De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Atualmente, a prática pode ser enquadrada como crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal.
Violação: Francischini afirmou que a prática de stealthing é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas, sendo que suas principais consequências são a transmissão de doenças e a gravidez indesejada.
No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada argumentou o parlamentar.
Estudo: Felipe Francischini também citou pesquisa de março de 2018 conduzida pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, com o objetivo de investigar o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo contou com a participação de 279 mulheres de orientações sexuais, classes sociais e raças diversas.
De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo.
Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado isso.
Nesse contexto, é necessário que o Poder Legislativo atue para evitar a perpetuação de tal prática defendeu Francischini
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