No mês passado, um tribunal federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados deveria receber R$ 15 mil, embora esta decisão ainda possa ser contestada e não haja garantia de pagamento.
Ação judicial e vazamento de dados
O Instituto Sigilo moveu uma ação relacionada ao vazamento de dados, alegando que informações de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram vazadas. Os dados vazados incluem informações de pessoas de mais de 4 mil municípios, e o Ministério Público Federal afirma que esses dados foram ilegalmente divulgados a correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram designadas como responsáveis pelo pagamento.
A Caixa nega o vazamento de dados e afirma que não identificou nenhuma falha em sua custódia de informações, garantindo a manutenção da integridade de seus dados e a segurança de seus sistemas do Cadastro Único, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como realizar a consulta
Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e clicar na opção “Conferir se tenho direito”. É necessário fornecer informações, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, bem como concordar com os termos de privacidade e uso do site
A consulta indicará se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se ela é elegível para receber uma indenização. É importante notar que isso não implica pagamento imediato, pois o processo ainda não foi concluído. O portal tem como principal objetivo informar às pessoas se têm direito a indenizações, para que possam manifestar interesse no processo.
Pagamento não é garantido
A indenização não possui garantia de pagamento, uma vez que o Instituto Sigilo não é responsável por efetuar os pagamentos. Se a decisão de indenização for mantida, cada beneficiário cujos dados foram vazados deverá buscar a execução da sentença ao término do processo, com auxílio de um advogado.
A organização planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país, fornecendo assistência aos associados do instituto para receber a indenização.
