Projeto de Lei foi aprovado durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última semana
O Legislativo ribeirão-pirense aprovou, durante a 30ª sessão ordinária deste ano, o projeto de lei nº 58/2023, que autoriza o uso de ozonioterapia como tratamento complementar, sob prescrição médica, na rede pública de saúde do município.
De autoria do presidente da Câmara e vereador, professor Paulo Cesar Ferreira (PC), o projeto define que o tratamento poderá ser aplicado através de equipamento de produção de ozônio medicinal ou cápsula sauna de ozônio, devidamente certificado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O acesso à ozonioterapia não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Após aprovação, o projeto de lei segue para sanção pelo Executivo municipal.
O que é? – De acordo com o Ministério da Saúde, de forma bastante simplificada, a ozonioterapia é uma mistura de ozônio e oxigênio puro, chamado de ozônio medicinal, que é aplicada em parte do corpo que necessita de tratamento para uma doença específica, problemas dentários ou feridas.
O objetivo é melhorar a oxigenação dos tecidos e também fortalecer o sistema imunológico, além de melhorar a circulação e aumentar as ações anti-inflamatórias e antissépticas.
Outros projetos aprovados – Ainda durante a sessão desta quinta-feira (26), outros cinco projetos de lei (PL) foram aprovados pelo Legislativo ribeirão-pires, como o PL nº 73/2023, também de autoria do vereador PC, que Institui, no calendário oficial de eventos da cidade, o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol.
Também foram aprovados o PL nº 69/2023, de autoria do vereador Lau Almeida, que institui, no calendário oficial de eventos, a Cruzada Evangelística; o PL nº 47/2023, de autoria do vereador Leandro Tetinha, concede o título de cidadã ribeirão-pirense à Talita Rodrigues Mattos, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Outro projeto de lei foi o de nº 76/2023, de autoria do vereador Alessandro Dias, denomina de “Praça João Coppato” a área pública situada na Rua Santa Catarina, localizada no bairro Parque das Fontes; e o projeto nº 78/2023, do vereador Alex Borges (Sapão), que altera a denominação da Rua Maquiru para constar Rua Baptista Peixoto, localizada no bairro de Ouro Fino Paulista.
