Todo trabalhador após 12 meses de trabalho, tem direito a um período de férias, em geral esse período é de 30 dias, que pode ser gozado de uma só vez ou em três períodos, distintos.
Nenhum dos períodos pode ser inferior a 5 dias, e, pelo menos um dos períodos tem que ser de 14 dias corridos, sendo possível ao trabalhador vender 10 dias de férias.
Os 12 meses que dão origem ao período de férias, é chamado de período aquisitivo, toda vez que termina um período aquisitivo, se inicia o período de gozo, nos 12 meses seguintes, quando as férias devem ser concedidas ao trabalhador. Caso a empresa não conceda as férias nos 12 meses subsequentes ao período de aquisitivo, as férias deverão ser pagas em dobro, essa é uma multa que a empresa paga ao trabalhador.
O pagamento das férias deve sempre ser realizado antecipadamente, pelo menos 2 dias antes do período de gozo, e sempre acrescido do 1/3, conforme a determinação constitucional.
O aviso de férias deve ser dado, por escrito, ao trabalhador, com 30 dias de antecedência. O primeiro dia de férias não pode começar nos 2 dias que antecedam feriados ou dia de descanso semanal remunerado.
Se o trabalhador for demitido da empresa ou pedir demissão, tem direito a receber as férias proporcionalmente aos meses trabalhados, inclusive com o acréscimo de 1/3. Nos casos de demissão por justa causa, as férias somente serão pagas se o trabalhador estiver trabalhando na empresa há mais de 12 meses.
Os menores de 18 anos, têm direito a tirar férias na época das férias escolares.
Importante ressaltar que quem determina os períodos de férias é o empregador, que pode ser em acordo com o trabalhador ou não, não há uma obrigatoriedade, a determinação é sempre do empregador.
As férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores de uma empresa ou apenas aos trabalhadores de um determinado setor, podem ser dadas duas vezes ao ano, em períodos nunca inferior a 10 dias.
Quando o trabalhador não tem ainda um ano de casa e a empresa concede férias coletivas, as férias passam a ser computadas de forma proporcional, e se iniciará um novo período aquisitivo de férias.
Quem tem muitas faltas injustificadas durante o período aquisitivo, pode ter uma redução nos 30 dias de férias, e até perder a possibilidade de tirar férias.
O período de férias é importantíssimo para o trabalhador recarregar as energias, e aumentar o poder de concentração no trabalho, em caso de dúvida consulte um advogado especializado.
Dr. Epaminondas Nogueira
Dra. Carmen Cecilia Nogueira Beda Sócia do Escritório Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados OAB/SP 111.878
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