A 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o terceiro ano de trabalhos com 356 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira passada (13) e o recesso parlamentar teve início no sábado (16).
Foram apresentadas 120 moções, 117 projetos de lei, 68 projetos de decreto legislativo, 17 projetos de resolução, 27 emendas substitutivas, quatro projetos de lei complementar, e um projeto substitutivo. No período, ainda foram votados dois vetos.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto. Já os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de parlamentares presentes à sessão).
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que permitem que os parlamentares direcionem recursos para uma ação especifica do Executivo.
Já as leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
O veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Iniciada em 1º de janeiro de 2021, a 18ª legislatura é presidida neste segundo biênio (2023-2024) pelo vereador Joaquim Rosa (PL). O vice-presidente do Legislativo suzanense é o parlamentar Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt. Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis o primeiro secretário Rogerio Castilho (PSB); o segundo secretário, Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; e o terceiro secretário, Artur Takayama (PL).
Os demais vereadores da atual legislatura são: André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola; Antonio Rafael Morgado (PDT), professor Toninho Morgado; Denis Claudio da Silva (União Brasil), o filho do Pedrinho do Mercado; Fábio Diniz (PTB); Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Jaime Siunte (PSDB); José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena; Max Eleno Benedito (Podemos), o Max do Futebol; e Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul.
Recesso
O recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2024. A primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 7 de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de fevereiro a 15 de dezembro de 2023
Moções: 120
Projetos de lei: 117
Projetos de decreto legislativo: 68
Emendas substitutivas: 27
Projetos de resolução: 17
Projetos de lei complementar: 4
Veto: 2
Substitutivo: 1
Fonte: Câmara de Suzano
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