Cumprindo determinação do Ministério Público, equipes da administração municipal conversaram com associação de moradores sobre necessidade de embargo
A Prefeitura de Suzano participou de uma operação conjunta nesta segunda-feira (18/12) com a Polícia Militar Ambiental para garantir a paralisação de construções irregulares que estavam sendo erguidas em loteamentos de uma localidade conhecida como Rio Abaixo, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) nas proximidades da estrada do Furuyama.
Por meio de uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi promovido um encontro com a Associação dos Moradores do Jardim das Árvores (AMJA) para que fosse explicada a necessidade de suspensão de atividades e o motivo pelo qual haveria um embargo destinado a essa representação, que valeria para todas as 140 famílias que vivem nesta comunidade distribuídas em uma área de aproximadamente 18 mil metros quadrados.
Estiveram presentes equipes das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, representada pela diretora de Fiscalização e Controle Ambiental, Solange Wuo; de Governo, representada pelo diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares; de Planejamento Urbano e Habitação, com o setor de Fiscalização de Obras; e de Segurança Cidadã, com o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA).
Os terrenos foram ocupados em 2020, numa área privada e, desde então, as famílias têm buscado acordo junto aos proprietários para a compra de cada lote de interesse. Mas como o processo de regularização dos lotes ainda não foi concluído e não há licença para construção de edificação nas áreas de preservação, as atividades que estão se desenvolvendo têm sido acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores do município e do Estado. A Polícia Militar Ambiental já tinha emitido três embargos em diferentes locais dessa área e, nessa oportunidade, aplicou uma nova notificação por descumprimento de embargo, multando a associação local.
Na reunião realizada nesta segunda-feira, foi explicado aos moradores, pelas equipes da prefeitura e da Polícia Militar Ambiental, que a conduta correta, após a paralisação de qualquer atividade relacionada à construção, é a solicitação de uma audiência com o Ministério Público. Os presentes foram orientados a seguir os trâmites corretos para a legalização das propriedades, para que eventuais modificações estruturais tenham o aval dos órgãos competentes.
As equipes da prefeitura farão um relatório técnico baseado nas informações colhidas durante a vistoria, especialmente porque a APA está localizada na Várzea do Rio Tietê. Assim, foram efetuados registros fotográficos para contribuir com as análises em torno da evolução das construções. A administração municipal seguirá monitorando essa localidade, para verificar se as sanções administrativas aplicadas junto à associação de moradores irão garantir a paralisação das construções nessa área. Em caso de descumprimento das medidas, este processo pode resultar em penalidades junto à representação dos moradores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela pasta tem proporcionado importantes intervenções relacionadas à fiscalização ambiental. “Nós temos que zelar pelos recursos naturais da nossa cidade, que são fundamentais para a qualidade de vida de todos. Trabalhamos em parceria com outros órgãos de fiscalização, cumprindo as determinações do Poder Judiciário, para garantir que não ocorram irregularidades relacionadas às construções em áreas de preservação”, destacou Chiang.
Crédito das fotos: Luana Bergamini/Secop Suzano
