Conselhos municipais reforçam participação popular em políticas públicas

Entidades têm papel fundamental na elaboração de propostas com a prefeitura para melhorar a qualidade de vida dos moradores e contribuir com avanço da cidade

O trabalho dos conselhos municipais em Suzano tem contribuído com a prefeitura ao longo dos anos para o debate em torno das políticas públicas de atendimento aos cidadãos por meio da participação popular na defesa de direitos inerentes a diferentes públicos. Inúmeras conquistas já foram alcançadas pelo trabalho que une representantes da sociedade civil com o Poder Público e muitas outras ainda podem ser buscadas a partir do crescente engajamento dos moradores, entidades e trabalhadores, pelo interesse em se integrar aos conselhos e também pela presença na rotina de atividades.

Neste primeiro semestre de 2024, haverá renovação de parte dos 22 conselhos existentes em Suzano. Atualmente, já está ocorrendo o processo que definirá a nova composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A partir de fevereiro, deverá ser iniciado o período de inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas); e, no fim de maio, serão recebidos cadastros para os interessados em participar do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e do Conselho Municipal do Idoso (Comid). A população deve ficar atenta às publicações do Diário Oficial para não perder o prazo de inscrição, caso haja interesse em participar. 

Além disso, é possível buscar informações sobre o calendário de atividades das entidades e a forma de participação por meio do link suzano.sp.gov.br, clicando na aba “Prefeitura”, e em seguida na seção “Conselhos”, onde consta a lista completa e o calendário de reuniões ordinárias. Outras informações também podem ser obtidas pelo contato do Espaço dos Conselhos da cidade de Suzano pelo 4748-8157, e-mail secretariaexecutivacmd@suzano.sp.gov.br ou diretamente no próprio Espaço dos Conselhos (rua Monsenhor Nuno, 595 – Centro).

A composição de cada entidade é definida conforme sua lei de criação. No Comas, por exemplo, a lei assegura a participação de três representantes de usuários. Em outros, a participação da sociedade ocorre apenas pela categoria de observador, com direito de fala, mas não de voto. A duração de cada gestão é também definida nas leis, mas a maioria possui mandatos de dois anos, com alternância de representatividade da presidência. Atualmente há presidentes que representam a sociedade civil como é o caso do Comid (Eudite Dias da Silva) e do Comas (Cristiana Andrea do Nascimento); e presidentes que representam o Poder Público, como é o caso do Comdicas (Jaqueline Mendes Ferreira) e do CMDPD (André Luis Bonfim Averaldo).

Dentre as funções, podem ser destacadas a inspeção dos serviços que estão sendo executados, atendimento a denúncias relacionadas ao público assistido, deliberação sobre os recursos destinados a esse atendimento e a verificação dos investimentos proporcionados. Em diversas oportunidades, em que os assuntos são comuns a mais de uma entidade, os membros participam em conjunto das discussões e das ações a serem executadas.

Conquistas

Os conselhos estiveram atuantes durante todo o ano passado, garantindo avanços para a população e para a cidade, em parceria com a prefeitura. Uma das iniciativas que se destacou foi o desenvolvimento do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), que mobilizou praticamente todos  Conselhos Municipais da cidade, incluindo o Comdicas, o Comas, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Representantes desses segmentos foram convidados a contribuir com propostas que colaborassem com a construção de um documento que identificasse os problemas centrais, considerando as ações prioritárias e factíveis, os indicadores, atores e formas de monitoramento das políticas públicas voltadas ao público de zero a 18 anos, pelos próximos dez anos.

Em 10 de outubro, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação apresentaram na Câmara de Vereadores a minuta dessa plano. Entre os objetivos a serem alcançados está o reforço do atendimento às pessoas com deficiência (PCDs), que inclui a formação de professores e parceria com instituições renomadas.

Esta audiência pública foi promovida dias depois de um grande evento voltado justamente para o público PCD. No dia 29 de setembro, o CMDPD realizou, no Complexo Educacional e Cultural Mirambava, o encerramento da campanha “Setembro Verde”. A atividade reuniu mais de 500 participantes das inúmeras entidades com apresentações musicais de alguns deles.

Outras ações

Em 21 de agosto, o Comas realizou uma reunião no Cineteatro Wilma Bentivegna com representantes do Comid e CMDPD para discutir o novo serviço de proteção a idosos e deficientes, iniciado em janeiro passado.

O encontro teve como objetivo apresentar as características desse serviço, incluindo visitas domiciliares a idosos e pessoas com deficiência referenciadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), visando oferecer orientação, apoio e acesso a serviços da Assistência Social, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas em programas de transferência de renda, junto com seus familiares.

Compac

Além das ações relacionadas aos direitos da população, foram registradas conquistas relativas aos bens arquitetônicos da cidade, por conta de sua importância histórica e cultural. Em 17 de agosto, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) definiu, em reunião deliberativa, que o conjunto histórico da Fazenda Sertão, localizada no distrito de Palmeiras, se tornaria o segundo bem tombado de Suzano, assim como ocorreu com a Academia de Judô Terazaki no ano de 2022. Com a decisão, foram tombados os conjuntos arquitetônicos formados pela Capela de Santa Helena e a Escola Estadual Helena Zerrener.

Na mesma reunião, ocorrida na Secretaria Municipal de Cultura, no centro, os conselheiros também decidiram que deveriam ser incluídas na lista de bens de interesse cultural, dentro da Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec), a Fazenda Santa Helena, o chaminé do antigo alambique onde se produzia a Água Ardente Sertão e o Loteamento Clube dos Oficiais, além do próprio Clube dos Oficiais. Todos esses espaços pertencem à área que constitui a antiga Fazenda Sertão, cuja propriedade ocupava um terço do território atual de Suzano e estendia-se para um trecho significativo de Ribeirão Pires.

O tombamento representa o reconhecimento por parte do município da importância histórica, cultural e arquitetônica do conjunto da Fazenda Sertão para a identidade local, que passa a receber ações voltadas à sua preservação, impedindo que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados. Assim, os espaços elencados são oficializados como referências para a preservação da memória coletiva de Suzano.

Espaço dos Conselhos

Suzano reserva um local exclusivo para que conselheiros possam se reunir periodicamente. O Espaço dos Conselhos completou, em 23 de julho, dois anos de existência, registrando média de uma reunião realizada a cada dois dias. O ambiente se tornou um importante referencial para o atendimento de demandas populares e a promoção do diálogo com a sociedade civil.

O espaço é sede de organizações como Comas, Comdicas, Comid, CMDPD, Compir e Comsea, oferecendo sete cômodos, incluindo recepção, administração, coordenação e duas salas de reunião. Conta também com dois banheiros, um adaptado, e está equipado com mesas, cadeiras, computadores, notebooks, televisão, aparelho de som, datashow e telão para suportar as atividades diárias.

Conselho Tutelar

O Comdicas, com apoio da Prefeitura de Suzano, conduziu o processo eleitoral que, em outubro, definiu os dez novos conselheiros da cidade. A lista final de candidatos aptos foi divulgada em 25 de agosto, e a campanha eleitoral ocorreu de 31 de agosto a 29 de setembro, após o período de avaliação, recursos e apelações.

O presidente do Comas, Carlos Araújo, mencionou que 2023 foi crucial para discutir políticas públicas essenciais ao desenvolvimento municipal. Ele ressaltou a participação em ações de curto e médio prazo, como atendimento domiciliar para deficientes e idosos, e iniciativas de longo prazo, como o Plano Municipal para Infância e Adolescência.

Já o prefeito Rodrigo Ashiuchi destacou que a administração municipal está em diálogo constante com os conselhos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Como sempre digo, ninguém faz nada sozinho e é por isso que nós queremos sempre contar com colaboração das diferentes representações da sociedade, que vivenciam as pautas específicas de cada público no dia a dia. Parabenizo a todos os conselheiros do município, pelo trabalho e pelo respeito que demonstram pelas suas funções. Ressalto nossa abertura com todos os integrantes e seguimos juntos para continuar promovendo melhorias para nosso município e nossa população”, afirmou o prefeito.