Nesta sexta-feira (16/02), a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária vai realizar, no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), mais uma reunião do programa Mogi Meu Lar. Este será o quarto encontro de um ciclo que se iniciou na última semana e deve se estender até meados do ano, com inscritos no Cadastro Municipal de Habitação.
As reuniões são realizadas todas as segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 18h30 – exceto por semanas em que haja feriados. Todos os mais de 43 mil inscritos estão recebendo convocações via Whatsapp, pelo pelo número 99855-2949. Pelo próprio aplicativo, as pessoas devem confirmar presença e informar se levarão acompanhante – é permitido um por pessoa.
A partir da confirmação, o inscrito receberá um QR Code, que deve ser apresentado na entrada no Cemforpe, na data e horário de sua reunião. Para controle de presença e em respeito à capacidade do espaço, só será permitida a entrada de quem tiver o código, mais acompanhante, caso tenha sido previamente informado. A participação dos inscritos é imprescindível para que eles sigam no processo de seleção.
Nas reuniões, os inscritos são informados sobre os futuros empreendimentos do Minha Casa Minha Vida na cidade e a possibilidade de migração da faixa 1 para a faixa 1,5 (faixa 2).
Isso se torna possível graças aos benefícios trazidos pela lei municipal 8.037, de 28 de dezembro de 2023, que garante isenção de ITBI e IPTU aos beneficiários pelo resto da vida. Além disso, a lei impôs valores máximos e abaixo da média de mercado a serem cobrados pelas unidades habitacionais.
Subsídios municipais, estaduais e federais facilitam a mudança das famílias para a Faixa 1,5. Garantindo acesso a moradias equipadas com parcelas mensais equivalentes ao custo de aluguel.
Além disso, nas reuniões, as famílias são orientadas sobre o agendamento na Caixa Econômica Federal para análise. Onde será verificado o atendimento aos critérios do programa com a apresentação de documentos.