A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na tarde desta quarta-feira (13/03), um encontro com profissionais de departamentos de recursos humanos de Secretarias e setores diversos da Prefeitura, para reforçar a campanha de 2024 do Imposto de Renda do Bem. A proposta é que estas pessoas ajam como multiplicadoras e repassem a todos em seus respectivos locais de trabalho a informação sobre a possibilidade de ajudar os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso a partir do imposto de renda, sem nenhum custo ao contribuinte.
Vale lembrar que o período de declaração do Imposto de Renda 2024 tem início nesta sexta-feira (15/03) e todos já podem, no ato do preenchimento, fazer doações à causa das crianças, adolescentes e pessoas idosas no município, sem gastar nada. Uma cartilha completa sobre como doar está disponível no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O Imposto de Renda do Bem é um dispositivo que possibilita ao contribuinte fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, fundos esses que são geridos, respectivamente, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idosos. A liberação dos recursos dos fundos, logo, depende diretamente da deliberação dos conselhos, que são compostos por membros da sociedade civil e poder público paritariamente.
As doações podem ser feitas por pessoas físicas durante todo o ano, diretamente aos conselhos municipais e depois abatidas na próxima declaração, ou então diretamente no ato da declaração. A diferença é que, pela primeira modalidade, é possível doar até 6% do imposto devido, enquanto na segunda o teto é de 3%. Para pessoas jurídicas, a doação também é possível, porém com o limite de 1% do imposto devido até o último dia útil do ano e períodos diferenciados de dedução – pode ser referente ao ao imposto devido no trimestre, ao mensalmente ou no ajuste anual.
No dia 20 de fevereiro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promoveu uma reunião no auditório do prédio-sede, para anunciar o lançamento oficial da campanha. Neste encontro, articulado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, foram citadas importantes conquistas obtidas a partir desse sistema de doação, como a bolsa vinculada ao programa Família Acolhedora, o FAZ, que é um dos pilares do programa Conduz e o Bolsa Cuidador, que está em fase de implantação.
Durante esta reunião, a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, enfatizou que o potencial de arrecadação somente desses dois Fundos Municipais chega a R$ 22 milhões por meio do imposto de renda, portanto os valores conquistados ano a ano, ainda que estejam evoluindo, ainda estão bem abaixo da capacidade, razão pela qual é preciso seguir nessa campanha de informação e mobilização da sociedade.
Pelo Fundo Municipal da Criança e Adolescente, foram arrecadados R$ 135.854,37 em 2021, R$ 87.994,49 em 2022 e R$ 120.190,97 em 2023. Já pelo Fundo Municipal do Idoso, a arrecadação foi de R$ 74.865,95 em 2021, R$ 72.819,37 em 2022 e R$ 91.884,82 em 2023.
O encontro desta quarta-feira (13/03) foi conduzido pela secretária-adjunta de Assistência Social, Adriana Ferreira dos Santos e pela diretora de Proteção Social Especial da mesma Secretaria, Luana Guimarães.
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