A cada dois anos, o exercício do voto passa pelo título de eleitor. Indispensável para o direito de votar ou de ser votado em eleições municipais, estaduais e federais, o documento funciona como espécie de carteira de identidade do cidadão, provando que está inscrito na Justiça Eleitoral.
O título traz as informações sobre o cadastro de cada eleitora ou eleitor. Ele é fundamental para a escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Tirar o título de eleitor é simples, rápido e sem qualquer custo. O processo é totalmente digital e pode ser feito sem que a eleitora ou o eleitor precise sair de casa: basta acessar o Autoatendimento do Eleitor (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/) no Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo que comparecer presencialmente para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido, com agendamento prévio no site do TRE.
Para as eleições desse ano, a data limite para tirar o primeiro título é 8 de maio, e também é possível fazer a inscrição eleitoral presencialmente, se dirigindo ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência.
Nessa mesma data se encerra o prazo para o alistamento dos jovens que completam 16 anos até o primeiro turno e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo.
O mesmo prazo tem aqueles que estiverem com o título cancelado, ou aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral.
A inclusão do nome social no título de eleitor pode ser requerida no alistamento, na transferência ou na revisão eleitoral, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral (https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento).
Nome social é aquele por meio do qual a pessoa transgênero ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida. Seu registro no cadastro eleitoral é um direito fundamental ligado à identidade de gênero autodeclarada, independentemente de alteração do registro civil.
Em 2024, brasileiros e brasileiras vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeita ou prefeito e seus vices, além de vereadoras e vereadores, sendo que o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro, e caso haja um 2º turno para a escolha dos representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.
Drª. Jaqueline Mendes Ferreira Advogada, Presidente do COMDICAS(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano)
