Os vereadores de Suzano fizeram questionamentos e tiraram dúvidas durante a audiência da Secretaria de Planejamento e Finanças referente ao primeiro quadrimestre de 2024, realizada ontem (27) na Câmara. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Joaquim Rosa (PL), e contou com a presença dos parlamentares Antonio Rafael Morgado (PSD), o professor Toninho Morgado; Artur Takayama (PL); Gerice Lione (PODE); José Oliveira de Lima (MDB), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena; Pedro Ishi (PL); e Rogerio Castilho (PSB).
A apresentação foi feita pelo secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, e pelos contadores Marcelo Rodrigues, Claudinei Estevão e Maurício Bento. Eles informaram, entre outros números, a receita total realizada até 30 de abril, no valor de R$ 565.262.521,43, o que equivale a 35,64% do previsto de arrecadação. Também revelaram que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atingiu o montante de R$ 73 milhões arrecadado, sendo 42,89% da previsão orçamentária para o ano. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado foi de R$ 37 milhões, o equivalente a 28,90% previsto para o ano, enquanto que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) atingiu o montante de R$ 5 milhões, ou seja, 27,89% da previsão, e a arrecadação com as taxas chegou a R$ 2,93 milhões, 33,45% do previsto.
A vereadora Gerice Lione perguntou qual o número de pessoas que têm acesso à isenção do IPTU, de acordo com o artigo 11-A, de autoria dela, presente desde 2019 no Código Tributário do Município, que abrange contribuintes que sejam proprietários, possuidores ou detentores de um único imóvel de até 150 metros quadrados e tenham câncer ou doenças raras. “Pessoas têm vindo ao meu gabinete dar informações de negativas sobre a isenção, dizendo que o projeto de lei de minha autoria não foi regulamentado. Quem deve regulamentar uma lei que já existe é o Executivo”, falou Gerice. Viana disse que iria verificar e informar a vereadora, já que o assunto não estava no escopo da audiência.
Gerice também questionou sobre uma operação de crédito da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 28 milhões para a Prefeitura, aprovado em regime de urgência pelo Legislativo em março, sem que tenha sido informado o destino do empréstimo aos vereadores. O secretário explicou que todo empréstimo tem que ter plano de trabalho, detalhando para aonde vai o recurso e a contrapartida que será dada pelo Executivo.
O parlamentar Maizena perguntou qual o valor arrecadado com o IPTU e o ISS pagos pelo Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) e o impacto para as contas de 2024. Viana respondeu que havia sido projetado o valor de R$ 16 milhões para este ano, mas que a prorrogação do Refis nos primeiros meses de 2024 aumentou a projeção para R$ 19,5 milhões até dezembro, já que muitos contratos são pagos mês a mês.
Maizena disse que, apesar dos números apresentados na audiência, que mostram que há verba entrando nos cofres da Prefeitura, há diversos setores que reclamam de que “não há dinheiro” para a execução de benfeitorias solicitadas. “A população de Suzano está pagando IPTU e as taxas, então a conta não está batendo”, disse.
Viana disse que a demanda por obras e serviços é sempre maior do que o Executivo tem condições financeiras de executar: “O recurso não alcança toda necessidade, por mais que façamos. Procuramos cumprir tudo o que foi colocado no orçamento aprovado pela Câmara. Não dá para colocar itens fora do que está no orçamento, porque despesa a mais é crime de responsabilidade fiscal”, justificou.
Já o vereador Leandrinho disse acreditar que o parcelamento do ITBI, que foi possível graças a uma lei de autoria dele, é pouco divulgado. “Acredito que muitos não têm a informação de que podem fazer o parcelamento do ITBI em até seis parcelas dentro do ano”, disse. Ele ainda perguntou por que a Prefeitura faz tantos remanejamentos orçamentários. “Isso é praxe ou um planejamento que não ficou bem especificado”, questionou.
Sobre o parcelamento do ITBI, Viana concordou em haver uma maior divulgação, para saber se há interesse parte da população no parcelamento. “Também pode ser um caminho para fazer a regularização de imóveis porque a pessoa não sabe pode parcelar.”
Viana disse que “pequenos ajustes” no orçamento são feitos e que costuma enviar para o Legislativo um projeto de lei a cada mês de remanejamento orçamentário, além de outros em caso de urgência.
O parlamentar Pedro Ishi destacou que as finanças de Suzano atualmente são “exemplo” para outros municípios. “A gente vê o aumento dos recursos oriundos do Tesouro municipal, que vêm aumentando a cada e a cada quadrimestre. Parabenizo o senhor e toda equipe pela responsabilidade com dinheiro público.”
O vereador professor Toninho Morgado perguntou sobre a isenção tributária a pessoas que sofreram com enchentes ocorridas em março no município, bem como de pessoas idosas, que muitas vezes não conseguem deixar de pagar o IPTU por terem imóveis poucos metros acima dos 100 metros quadrados exigidos pela lei. “Existe algum meio de fazer alguma intervenção jurídica para aumentar essa margem, dando direito ao idoso à isenção”, questionou. O secretário disse que não tinha os dados disponíveis no momento, por não se tratar do tema ligado à audiência, mas que forneceria as informações ao vereador. Ele também disse que a Secretaria de Planejamento e Finanças tem feito, nos últimos anos, a vistoria nos imóveis para comprovação da necessidade de isenção. “Às vezes, no documento, consta que são centímetros ou metros a mais, mas na verificação presencial a área tem o dobro ou o triplo do informado”, revelou.
O vereador Zé Oliveira pergunto se havia algum projeto de captação de recursos internacionais. Viana disse que não e que, como empréstimos de bancos internacionais são calculados em dólares, precisam ser “bem dosados”. “Hoje o município está sadio, os empréstimos estão dentro da capacidade financeira, dentro do fluxo de caixa.”
Internautas
Também foram lidas na audiência duas perguntas feitas por internautas, que deixaram suas dúvidas no botão “Audiências públicas”, disponibilizado no site do Legislativo. A primeira pergunta referia-se ao carnê do IPTU, que teria vindo com o QRCode borrado. O secretário disse que a reclamação poderia ser feita à Prefeitura, que solicitaria o reenvio à empresa que confeccionou o carnê, sem adição de custos.
Outro internauta perguntou qual o motivo do parcelamento dos recolhimentos previdenciários dos servidores municipais para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS). Viana disse que os recursos que seriam repassados ao IPMS foram feitos para o pagamento dos professores municipais, devido à queda de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Foi um ato de gestão financeira, fazer o parcelamento em até 60 vezes, o que é uma operação financeira mais rentável para o IPMS”, afirmou.
