Projeto de lei de Rosana Valle dobra a pena da prisão por furto, podendo chegar a 8 anos, e prevê condenação mínima de 5 anos e 4 meses para roubo de smartphones; somente em 2022, estado de São Paulo liderou ranking no País, com 346,5 mil casos de roubo ou furto de celular
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, nesta semana, um projeto de lei que aumenta a pena para roubo e furto de celular. O texto 2072/2024 altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, tornando a punição para estes crimes mais severa, ao passo em que aumenta a possibilidade de cumprimento real da pena.
De acordo com a proposta, os crimes de furto – cuja punição atual é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa – passarão a ter sentença de 4 a 8 anos de prisão, seguido de multa. Já para o roubo – que, hoje, têm punição de 4 a 10 anos em regime fechado – está prevista cláusula que acrescenta de um terço até a metade da pena, a depender da gravidade do delito. Na prática, segundo Rosana, no momento da condenação por roubo de celular, o juiz aplicará punição de, no mínimo, 5 anos e 4 meses de prisão.
No entendimento da parlamentar do PL-SP, a proposta é fundamental para inibir a ação de bandidos no País, além de assegurar, com o devido amparo da lei federal 8.038/1990, que criminosos cumpram determinado tempo de reclusão pelo crime cometido, sem se beneficiarem com “saidinhas”, regime semi-aberto ou com regressão de pena:
“O roubo e o furto de celular causam grande prejuízo econômico para a vítima, já que estamos falando de aparelhos caros, mesmo levando em conta os mais simples. Além disso, hoje em dia, nossa vida está no celular: fotos, vídeos, aplicativos de banco, conta de e-mail, redes sociais, serviços. O bandido acaba tendo acesso à vida da vítima em poucos segundos, o que dá muita dor de cabeça em meio a registro de ocorrência, ficar incomunicável, trocar senhas, fazer bloqueios – isso quando dá tempo. Este tipo de crime não pode continuar compensando no Brasil”.
Uma vez protocolado, na segunda-feira (27/5), o projeto de lei de Rosana, que altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, passará pela apreciação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e, depois, eventualmente, do Plenário. A congressista torce para que o texto seja rapidamente aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal, seguindo para a sanção do presidente da República:
“Estamos num cenário de epidemia quanto a estes tipos de crimes. O Brasil registrou 508,3 mil roubos e 490,8 mil furtos de celulares em 2022, totalizando quase 1 milhão de ocorrências. Isso significa um aumento de 16,6% com relação a 2021”, compara a deputada federal.
Os dados são do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como a pesquisa só abarca dados oficiais registrados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, é possível que o número real seja ainda maior, por força de subnotificação.
São Paulo lidera o ranking destes delitos. O estado bandeirante teve 346,5 mil casos de roubo ou furto de smartphones somente em 2022 – um aumento de 19% em comparação com o ano anterior.
Rosana ainda lembra que, a quantidade de linhas fixas de telefone em território nacional caiu quase pela metade nos últimos 10 anos, passando de 43,4 milhões em 2012 para 26 milhões em 2023:
“Esse dado reforça que o meio de comunicação mais utilizado é o celular. Por isso, o Congresso Nacional precisa propor um tratamento adequado ao tema, agravando o ilícito de roubo e de furto para outros patamares”, conclui Rosana.
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