Em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.° 115/2023, que institui na Cidade a Política Municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nas quadras, arenas, estádios e campos esportivos mogianos. Além de coibir o racismo nesses espaços, a propositura pretende promover a conscientização antirracista nesses locais. A propositura é de autoria do vereador Edinho (PP).
O PL foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Dessa forma, o Artigo 3° da propositura passou a vigorar com o seguinte teor:
“Tornam-se obrigatórias, como ações da Política Municipal Vini Jr.:
- A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalos ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente, veiculados por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors, etc.
- A divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas desta Lei”.
A proposta cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que determina que qualquer cidadão poderá informar a autoridade representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento esportivo acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento.
Ainda segundo o PL n. ° 115/2023, as autoridades desportivas deverão informar de imediato o fato racista ao plantão do juizado do torcedor presente no local, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Além disso, posteriormente, os responsáveis pelo evento esportivo deverão também dar ciência do episódio discriminatório ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia de Polícia, ao Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e demais órgãos de combate ao racismo.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação desta lei. Tenho um filho atleta de futebol, de 17 anos. Quando ele tinha 8, foi disputar um jogo em Ribeirão Pires, representando Mogi das Cruzes. Mesmo quando era apenas uma criança, meu filho foi chutado nas costas e chamado de macaco. O racismo estrutural é fruto de quase 400 anos de escravidão. Por isso, estou emocionado com a aprovação de hoje. Juntos vamos enfrentar o racismo”, disse Edinho, autor da propositura.
Vereadores parabenizam aluna do colégio Náutico Mogiano vencedora de concurso de beleza em Campinas
Em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Requerimento n.° 84/2024, que concede “Votos de Aplausos e Congratulações” à estudante do Colégio Náutico Mogiano Kauane Vieira Moura, de 10 anos, pela vitória em Concurso de Beleza Infantil realizado em Campinas no último dia 26 de maio. A autoria da homenagem é do vereador Marcos Furlan (Pode).
Cursando o 4º. ano, Kauane destacou-se entre 700 candidatas de diversas cidades do Estado de São Paulo, sendo eleita Miss Mogi das Cruzes Infantil.
“Essa honrosa conquista é um motivo de grande orgulho para nossa cidade e demonstra o talento, a dedicação e o carisma de Kauane. Nossa Miss Mogi Infantil também se dedica ao estudo de canto e música no Projeto Canarinhos do ltapety, mostrando-se uma jovem multifacetada e empenhada em suas atividades”, argumenta Furlan.
