Ação coordenada pela Comissão de Direitos Humanos visa orientar pessoas trans que desejam a alteração dos documentos
A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), por meio da Comissão de Direitos Humanos, prepara um mutirão de retificação de nome para o dia 3 de agosto (sábado), às 14 horas, na sede da entidade (rua Baruel, 592 – centro). A iniciativa gratuita é voltada à orientação de pessoas trans e não-binárias que desejam a alteração do nome e gênero na documentação.
Nomeada “Trans’formando Suzano”, a atividade está em sua segunda edição e conta com a parceria da Frente LGBTQIA+ de Suzano, da Comissão de Assistência Judiciária e do Centro Universitário Unipiaget, além da participação de diferentes movimentos e coletivos, como o Diversidades Periféricas, a Família Stronger, A Casa da João e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP – Suzano), visando garantir o princípio da dignidade humana por meio do direito assegurado na Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário adjunto da subseção, Renan de Lima Franco, o interessado em participar deve ser morador do município e apresentar renda familiar de até três salários mínimos, além de uma série de documentos pré-estabelecidos. “O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans, demanda que requer a apresentação de uma série de documentos. Contudo, caso a pessoa tenha interesse, mas não esteja com a documentação completa em mãos, é altamente recomendada a participação, visto que nossa equipe estará totalmente à disposição para esclarecer dúvidas e encaminhar os munícipes de forma assertiva”, explicou.
Por sua vez, o presidente da subseção, Fabrício Ciconi Tsutsui, lembrou que a ação, também realizada em 2023 com 19 atendimentos, é um método ideal para a difusão do direito e o combate ao preconceito. “Buscamos incentivar a cultura de paz e o respeito em cada grupo e setor da cidade, portanto, repetir esta ação por meio da Comissão de Direitos Humanos representa o fortalecimento de um pilar da entidade, que é a dignidade da pessoa humana e Justiça para todos”, concluiu.
Documentos
Para participar, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome. Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens: RG; CPF; Comprovante de endereço ou declaração; Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; Caso trabalhe registrado, trazer os três últimos holerites; Extrato do benefício, se receber; Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias); Título de eleitor; Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Âmbito estadual: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
Âmbito federal: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
