Banco Central divulga novas regras para o Pix; entenda as mudanças

O Banco Central (BC) divulgou na segunda-feira 22 novas regras para transações financeiras feitas via Pix. Segundo a instituição, as alterações visam garantir mais segurança nas operações.
A principal mudança divulgada pelo BC trata de Pix feitos por aparelhos – smartphones e computadores – novos. A nova regra prevê a imposição de um limite no valor da operação.
“Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.
De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o BC, em nota.
Outra medida anunciada pelo Banco Central é a obrigação de que bancos verifiquem, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes não tiveram marcações de fraudes no banco de dados.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, informa o BC no comunicado.
As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de novembro.
Pix Agendado
O Banco Central (BC) deverá lançar no final de outubro o “Pix Agendado Recorrente“. A informação também foi confirmada nesta segunda-feira 22.
Segundo o BC, a modalidade será semelhante ao “Pix Automático“, com a diferença de que servirá para pagamentos entre pessoas físicas.
Um dos tipos de pagamento que pode ser beneficiado pelo “Pix Agendado Recorrente” é o de aluguéis, quando for o caso da operação ser feita entre pessoas físicas.
O BC também informou que adiou o lançamento do “Pix Automático” para 16 de junho do ano que vem. Inicialmente, a modalidade seria lançada no próximo mês de outubro.
A ferramenta servirá, entre outras coisas, para facilitar pagamentos de contas de água e luz ou parcelas de empréstimo, por exemplo. Atualmente, essas operações só podem ser feitas pelo débito automático.
“O usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, afirmou o BC.
“Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos
procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, explicou o órgão.