Documento é obrigatório para o uso de vagas para idosos e pessoas com deficiência
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Itaquaquecetuba divulgou nesta semana que a credencial de estacionamento de idoso ou pessoa com deficiência pode ser emitida de forma online e gratuita. O novo serviço está disponível pelo itaquaquecetuba.cobrasin.com.br.
O documento é obrigatório para uso de vagas de estacionamento no município destinadas aos dois públicos e é válido em todo o território nacional. Os locais são demarcados por pintura no chão ou placas nas ruas, demais locais públicos, comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.
O cartão tem validade de cinco anos ou conforme o laudo em casos temporários. Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel para que o agente de trânsito possa conferir se o cartão está dentro da validade. O uso em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro.
Passo a passo
Para fazer a solicitação, acesse itaquaquecetuba.cobrasin.com.br, clique em “Cartão estacionamento”, digite o CPF do beneficiário e escolha a opção correspondente: idoso ou pessoa com deficiência. Depois basta clicar no botão para solicitar o cartão e preencher todos os campos.
Para idosos é necessário anexar uma cópia do RG e do comprovante de residência no formato JPG ou PDF. Para pessoa com deficiência, além de anexar os documentos citados, deve-se incluir o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). A análise dos documentos será feita em até cinco dias úteis.
Após a confirmação dos dados, será gerado um número de protocolo. Depois é só acessar e selecionar a opção “Baixar credencial”. Na próxima tela, será exibido os termos e condições de uso da credencial. Concordando, basta confirmar que está de acordo para depois acionar o botão “baixar credencial de idoso”.
“Mais uma ação que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, eliminando a necessidade de deslocamento. O munícipe também pode imprimir o documento quantas vezes forem necessárias durante o período de vigência”, explicou o chefe da pasta, Rosinaldo Castro.
“Estamos criando ferramentas que possam contribuir e facilitar a vida dos moradores da nossa cidade. Mas é importante destacar que o beneficiário será responsável pelo uso adequado da credencial. Ela não pode ser emprestada ou utilizada de forma indevida”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
Para o atendimento presencial, o formulário deve ser retirado na Secretaria de Mobilidade Urbana (rua Ali Hamoud, 42 – Jardim Alpes de Itaquá) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
