As projeções fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA)enviada para a Câmara Municipal, no final de setembro
Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$608
milhões e gastos de R$513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$443,8 milhões.
O projeto de lei nº 0192/2024 passará por audiência pública presencial e virtual no plenário da Casa, na próxima quarta-feira, dia 23, com início às 9h.
Para o exercício do ano que vem, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$223,4 milhões, contra R$211, 1 milhões em 2024. Desse último total, a maior parte provém de repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$149,3 milhões e R$130,6 milhões, este ano.
Em compensação, o menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, com R$1,8 milhão.
Por outro lado, para manter a manutenção, ou seja, todo o custeio da Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$21,7 milhões.
Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$19,9 milhões. Por sua vez, a chamada reserva de contingência passou de R$6,4 para R$13,3 milhões. Do montante, R$7,3 milhões destinam-se às emendas impositivas dos
vereadores, o que representa R$431 mil para cada parlamentar, sendo a
metade na saúde.
Distribuição das despesas por órgãos
Câmara Municipal
R$21.788.000,00
Gabinete do Prefeito
R$8.780.400,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos
R$8.327.000,00
Secretaria da Administração
R$17.400.000,00
Secretaria da Fazenda
R$65.029.000,00
Secretaria da Educação
R$223.492.403,00
Secretaria do Esporte e Lazer
R$4.120.168,00
Secretaria da Cultura e Turismo
R$7.223.002,00
Secretaria de Assistência Social
R$16.864.936,00
Secretaria da Saúde
R$118.870.535,00
Secretaria de Obras
R$12.637.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
R$1.803.000,00
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
R$4.415.000,00
Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Civil
R$22.051.002,00
Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana
R$14.980.000,00
Secretaria de Serviços Urbanos
R$72.744.502,00
Secretaria de Comunicação Social
R$2.810.000,00
Secretaria de Planejamento Urbano
R$2.437.000,00
Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
R$4.859.000,00
Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas
R$6.030.000,00
Reserva de contingência
R$13.338.050,000,00
Total:
R$650.000.000,00
Por Pedro Ferreira, em 18/10/2024.
enviada para a Câmara Municipal, no final de setembro){kind=link}