Decreto estadual prevê fim do benefício em 31 de dezembro para diversos setores; Parlamentar é contra
O deputado Marcos Damasio se reuniu na manhã de hoje (dia 12/11) com o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para reivindicar a edição do decreto estadual 67.383, de 20 de dezembro de 2022, que prevê o fim da isenção de ICMS para diversos produtos agrícolas, entre eles os hortifrutis.
Participaram da audiência os diretores da Aphortesp (Instituto de Desenvolvimento da Horticultura do Estado de São Paulo), Renato Abdo e Thaís Copola; e assessores jurídicos da Ibrahort (Instituto Brasileiro de Horticultura), Viviane Morales e Gustavo Venâncio.
Em tratativa com o secretário, o deputado lembrou que a isenção de impostos para os hortifrutis foi garantida de forma definitiva por meio da lei estadual 16.887, sancionada e regulamentada pelo decreto estadual 64.684, de 17 de dezembro de 2019. “Foi uma grande luta nossa na Assembleia e da categoria. Conseguimos a aprovação da lei, sanção do governador e regulamentação. Agora, por meio de outro decreto, o setor pode perder o benefício, onerando ainda mais a categoria e por consequência o bolso do consumidor final. Não podemos permitir isso”, afirmou Damasio.
O parlamentar lembrou que o produtor rural já vem sofrendo grandes prejuízos com as queimadas e dificuldades climáticas em todo o Estado. “Falar em retorno da cobrança do imposto causaria um colapso no setor. Esse decreto precisa ser revogado”, reforçou.
O secretário, ciente da relevância do hortifruti e necessidade de suporte à categoria, garantiu que está realizando a revisão dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado e que a situação será resolvida ainda neste ano. “Estamos trabalhando e analisando caso a caso, e em especial os hortifrutis, com a sensibilidade e prioridade que o setor exige. Ao final, o nosso objetivo é garantir o pleno desenvolvimento econômico do Estado, incluindo o agronegócio. Essa é a recomendação pessoal do governador Tarcisio de Freitas”, garantiu.
Damasio já se reuniu com o secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Edson Alves Fernandes; e com o Chefe da Casa Civil, Artur Lima, favoráveis ao pleito. “Foi uma audiência muito produtiva e estou otimista quanto ao sucesso da nossa luta. É uma demanda justa e o secretário, assim como os demais, se mostrou aberto ao diálogo e empenhado em oferecer o melhor para o agro e para toda a população paulista”, disse o deputado.
