A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na noite desta quarta-feira, 27, no auditório Ver. Tufi Elias Andery, audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 120/2024, que dispõe sobre LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025. O PL, já em tramitação na Casa de Leis, estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem em R$ 2.810.824.724,20 (dois bilhões, oitocentos e dez milhões, setecentos e vinte e quatro mil e quarenta centavos).
Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), Otto Rezende (PSD), com a participação dos integrantes do colegiado Marcos Furlan (Pode), Vitor Emori (PL), Pedro Komura (União Brasil) e Zé Luiz (PL).
O evento contou ainda com a presença do presidente da Casa de Leis, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, e dos vereadores Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (PL), Osvaldo Silva (REP) e Fernanda Moreno (MDB), além de representantes da sociedade civil.
Vieram apresentar a propositura, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), os secretários municipais de Finanças, Ricardo Abílio, e de Planejamento e Gestão Estratégica, Marcos Torres.
No último dia 18, o Legislativo promoveu audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precede a LOA. Ambas as legislações deverão ser colocadas em votação em dezembro.
A proposta de lei orçamentária da LOA 2025 é uma obrigação legal e, ao mesmo tempo, traz um cronograma de trabalho a ser desenvolvido no ano seguinte. Por enquanto, a receita total está estimada em R$ 2,8 bilhões, com a seguinte previsão de distribuição:
Prefeitura: R$ 2.175.477.282,31;
Câmara: R$ 54. 080.001,00;
Semae (Serviço Municipal de Água e Esgotos): R$ 288.621.000,00;
Iprem (Instituto de Previdência Municipal): R$ 292.646.440,89.
Ricardo Abílio, o secretário de Finanças, disse que a estimativa foi moderada devido aos cenários econômicos nacional e internacional, que apontam tendências conservadoras de crescimento. “A LOA é a espinha dorsal da gestão de 2025. Muitas cidades estão enfrentando dificuldades. O cenário nos obriga a fazer previsões cautelosas. Temos receio a médio e longo prazo em relação à reforma tributária, por exemplo. Por tudo isso, fizemos uma peça orçamentária muito cuidadosa, para não contar com orçamento que acabe não vindo. É mais fácil suplementar receitas do que lidar com déficits”.
Marcos Torres, secretário de Planejamento, seguiu linha semelhante. “Elaboramos a LOA para evitar cortes. As despesas estão divididas em 19 programas. Dentro de cada um deles, elencamos as ações e equipamentos que serão realizados”.
Otto Rezende elogiou o trabalho técnico, mas criticou a relação política do atual prefeito com a Câmara. “Agradeço a participação de todos. Parabenizo os secretários, mas, infelizmente, muitos problemas terão de ser resolvidos pela próxima gestão. Estamos preocupados em como isso vai afetar o dia a dia da população. As obrigações dos secretários foram feitas, porém, houve muitos desentendimentos políticos com o atual prefeito. No entanto, vamos trabalhar para que tenhamos saúde, saneamento, esporte etc.”.
Subsídios
O presidente do Legislativo criticou os subsídios dados pela Administração Municipal a empresas, como o feito às concessionárias do transporte coletivo. “Eu sempre faço observações no projeto da LOA a respeito dos subsídios, que são uma bomba-relógio. No caso do transporte coletivo, a passagem de ônibus teria de aumentar já em fevereiro, por exemplo, já que a ampliação do preço foi subsidiada pela Prefeitura. Parece que o prefeito está ligando aquele botão”.
O secretário Torres esclareceu. “Em relação ao aporte dos ônibus, ele faz a cobertura de 2023 e de 2024 e é de R$ 30 milhões. Não há lei sobre isso para o ano que vem. Por isso, não houve previsão orçamentária. Mas a comissão de transição está analisando esse tema”.
Dívidas
Inês Paz (PSOL) indagou se a atual gestão deixará novas dívidas para a próxima. Ricardo Abílio negou. “Não aumentamos a dívida, isto é, não contratamos novos empréstimos”.
Saúde e educação
Inês também fez reivindicações para educação e saúde. “Há pedidos históricos como as trinta horas da enfermagem, o enquadramento dos agentes escolares, a carreira dos ADIs [auxiliar de desenvolvimento infantil], a colocação dos coordenadores pedagógicos em todas as escolas, a ampliação dos postos de saúde e políticas públicas para mulheres, como a instalação de casas de passagem e a ampliação do aluguel social. Esses pleitos estão previstos
na LOA 2025?”.
Marcos Torres disse que não. “São questões que ainda dependem de aprovação de leis aqui pela Câmara. Não colocamos valores específicos. À medida que avançar e tiver aprovação das leis necessárias, será possível acrescentar o recurso”.
Tiro de Guerra
O subtenente Silvio Oliveira Junior solicitou emenda na LOA para aumentar a verba destinada ao Tiro de Guerra de Mogi das Cruzes. “Estamos em um prédio construído em 1972, abrigamos a Junta de Serviços Militares, que é da Prefeitura. O prédio precisa de obras. A verba na LOA é de apenas 5 mil reais. É muito pouco. Estou precisando de R$ 120 mil para melhorias de infraestrutura”, sugeriu. O pedido será analisado pelos secretários e vereadores.
Vila Oliveira
Mário Júlio, morador da Vila Oliveira, cobrou solução para as inundações do Córrego Lavapés. “Nossa reivindicação é simples. De tempos em tempos, há enchentes do Córrego Lavapés. São mais de 5 mil moradores. Estivemos com o prefeito há três anos. Ele prometeu uma solução, mas não cumpriu. Queremos saber o que será feito para ter um plano de macrodrenagem do Córrego do Lavapés”.
Marcos Torres disse que há projetos de intervenção, mas eles não foram inseridos na LOA. “É um item importante. No meio do ano, o Córrego foi contemplado com verbas junto ao Governo Federal. Os recursos não estão descritos nesta LOA, mas a negociação já está em andamento e eles poderão ser acrescidos ao orçamento para a execução”.
Abílio disse que a verba do Governo Federal poderá ser acrescida posteriormente. “Depois, os valores poderão ser suplementados ao orçamento”.
Bem-estar animal
Fernanda Moreno cobrou aumento de verbas para as ações de bem-estar animal já em andamento. “A previsão é de R$ 5,6 milhões para a causa animal na LOA 2025. É pouco e por isso será preciso fazer emendas. Isso porque, só com os contratos vigentes, a despesa é de R$ 8,2 milhões. É uma grande preocupação nossa”.
Torres respondeu. “O valor exato da secretaria é de 14 milhões. Vamos ter valor conservador e manter as buscas por novos recursos”.
Fernanda insistiu que os valores devem ser inseridos na LOA 2025 antes de sua aprovação. “São serviços que não podem esperar por emendas e novos recursos. A LOA não está prevendo a manutenção dos contratos vigentes. Assim, a nova gestão não conseguirá trabalhar. O que tem vigente precisa estar na LOA”.
