Prazo de adesão termina no dia 30 deste mês
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Itaquaquecetuba veio com a novidade de parcelamento facilitado e desconto diferenciado para grandes devedores. Isso significa que em pendências de até R$ 1 milhão, é possível pagar com desconto em multas e juros de 100% em 12 vezes, 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48.
Se a dívida for de até R$ 3 milhões, as possibilidades são de desconto de 100% em juros e multas para parcelar em 24 vezes, 75% em 36, 50% em 48 e 25% em 60. Para a regularização de débitos fiscais de até R$ 5 milhões, dá pra ter desconto em juros e multas de 100% e parcelar em 36 vezes, de 75% em 42, 50% em 48 e 25% em 54.
Se o débito do contribuinte for de até R$ 10 milhões, há chance de desconto de 100% em juros e multas para pagar em 48 vezes, 75% em 60, 50% em 54 e 25% em 72. Com dívida maior que R$ 10 milhões, é possível ter 100% de desconto em juros e multas parcelando em 70 vezes.
A adesão deve ser feita até o dia 30 deste mês, sendo possível regularizar o pagamento de IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN e Auto de Infração tanto pelo site (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) como presencial (av. Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha.
“Achamos importante neste ano dar oportunidades diferenciadas para grandes devedores. Isso ajuda o empresariado e ajuda a prefeitura”, destacou o prefeito Eduardo Boigues. Mais informações pelo telefone (11) 4642-4043 ou e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
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