O texto-base da matéria com a incorporação de 90 emendas individuais impositivas e três não obrigatórias foi apreciado pelos vereadores em segundo turno nesta terça-feira, dia 17. Agora, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o projeto votado por unanimidade, pelo plenário da Casa, em 2025, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita e despesa de R$650 em 2025. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$608 milhões e gastos de R$513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$443,8 milhões.
O projeto passou por audiência pública em outubro.
Para o exercício do ano que vem, a maior fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$223,4 milhões, contra R$211, 1 milhões em 2024. A maior parte é do repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$149,3 milhões e R$130,6 milhões, este ano.
O menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, com R$1,8 milhão.
Por sua vez, para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$21,7 milhões.
Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$19,9 milhões. Por outro lado, a chamada reserva de contingência passou de R$6,4 para R$13,3 milhões. Do montante, R$7,3 milhões destinam-se às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$431,6 mil para cada parlamentar sendo, no mínimo, a metade na saúde.
Por Pedro Ferreira, em 17/12/2024.
