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Vereador Marcel da ONG fecha balanço de 2024 com foco no bem-estar animal


O vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, fechou o balanço de suas ações parlamentares em 2024. No período, ele enviou 116 ofícios para órgãos públicos e apresentou no Legislativo 57 requerimentos, três indicações, três projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, duas moções, uma emenda aditiva e uma emenda substitutiva.

Como nos anos anteriores do seu mandato, o parlamentar teve como foco o bem-estar animal. Duas legislações de autoria de Marcel da ONG entraram em vigor em 2024: a lei municipal 5.547/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) eletrônico e do uso de pingente para cães e gatos no município de Suzano, e a lei municipal 5.572/2024, que proíbe, no âmbito municipal, a distribuição, a título de brinde, promoção, sorteio, prêmio, rifa, bingo e eventos similares de animais vivos em eventos públicos ou privados.

Também neste ano, O parlamentar apresentou o projeto de lei que cria o Programa Auxílio Protetor, que define os parâmetros para o acolhimento e hospedagem de animais no município.

Emendas

Em relação às emendas impositivas ao orçamento, Marcel da ONG as destinou a diversas secretarias, como a de Meio Ambiente, para ações de atendimento veterinário, castração gratuita, campanhas de vacinação entre outras iniciativas de apoio ao bem-estar animal.

No período, o parlamentar ainda concedeu duas medalhas Antônio Marques Figueira ao publicitário Rafael Lazzaro e ao pastor David Rosa.

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