Empresários devem desconsiderar e-mails que trazem conteúdos sobre sanções, incluindo multas e fechamento temporário, para aqueles que descumprirem prazos
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, alerta a população para um falso comunicado que alguns empresários estão recebendo sobre regularização de alvarás. A administração municipal esclarece que não tem enviado quaisquer mensagens via e-mail com o intuito de fazer exigências para o funcionamento, relativas a eventuais pendências e prazos para apresentação de documentos.
É importante ressaltar que nenhuma comunicação neste sentido foi realizada para informar que pessoas jurídicas foram notificadas por conta de irregularidades relacionadas à manutenção de suas atividades. Também é necessário pontuar que não foi registrada denúncia anônima pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura de Suzano.
O que foi acolhido, de fato, pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação foi a indagação de uma das empresas que recebeu um desses e-mails sobre a veracidade do conteúdo da mensagem, negada prontamente pelos representantes da pasta. Tal e-mail, que trazia no campo “Assunto” a informação “Prefeitura de Suzano: Irregularidade Identificada – 239508-09/12/2024”, inclusive, será utilizado para abertura de um boletim de ocorrência.
No corpo da mensagem, são divulgadas informações que não condizem com os procedimentos adotados pela administração municipal. Assim, deve ser desconsiderado o seguinte informe: “De acordo com a legislação vigente, todas as empresas precisam estar em conformidade com as normas de licenciamento e o alvará de funcionamento devidamente atualizado. O prazo para a regularização é até o dia 14/01/2025. A não regularização poderá resultar em sanções, incluindo multas e o fechamento temporário da empresa até que a situação seja normalizada”.
A Prefeitura de Suzano reforça que os e-mails que não sejam de domínio “suzano.sp.gov.br” devem ser averiguados por parte de pessoas físicas e jurídicas. Todas as denúncias podem ser enviadas para os canais da Ouvidoria Municipal, pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-774-2007. A partir daí, serão esclarecidas dúvidas sobre alvarás de funcionamento, que podem se relacionar com diferentes setores da administração municipal.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, afirmou que os empresários devem ficar atentos para não serem lesados. “O Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura de Suzano não tem feito esse tipo de comunicado. Por isso, todos que receberem e-mail com essas características devem fazer contato com a Ouvidoria Municipal, para que a administração municipal possa tomar as providências necessárias nessas situações”, declarou.
