A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã desta quinta-feira, 27, os servidores da Secretaria Municipal de Educação para audiência de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do ano passado. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pela vereadora presidente da Comissão Permanente de Educação, Malu Fernandes (PL). Também compuseram a mesa diretiva a vereadora Priscila Yamagami (PP), integrante do mesmo colegiado parlamentar, a chefe da pasta, Darly Aparecida de Carvalho, e sua secretária adjunta, Maria Aparecida Cervan.
Johnny da Inclusão (Avante), Inês Paz (PSOL), membros da Cedu, e o vereador Edson Santos (PSD) também participaram do evento.
Na ocasião, a secretária informou que a rede municipal de ensino somou no período 47.589 alunos, distribuídos em 212 escolas, entre unidades próprias e subvencionadas.
Darly explicou que informações importantes sobre o funcionamento da Secretaria teriam sido deletadas pela administração anterior. “Esta prestação é referente ao ano passado. Os dados da Secretaria, em vários departamentos, foram apagados dos computadores”.
Inês Paz quis saber quais providências foram tomadas a fim de recuperar o conteúdo perdido. “Deletar dados é crime. Não podemos ser coniventes com isso. É preciso dar encaminhamento para responsabilizar os autores. O que a nova gestão está fazendo em relação ao tema?”.
De acordo com a secretária, foi aberta sindicância para investigar o desaparecimento dos registros. “Prestar contas de algo que você não participou é sério, delicado e desafiador. Como não tive acesso a dados elementares, ficou difícil montar a apresentação de hoje. Foi feita sindicância. Em alguns casos, houve funcionários que encaminharam o material da Secretaria para e-mail pessoal antes de deletar, o que comprovaria a má fé. Encaminhamos a situação aos procuradores e ao departamento jurídico da Prefeitura”.
A presidente da Cedu, Malu Fernandes, disse esperar mais cooperação entre a Câmara e o Executivo neste novo mandato para ajudar na fiscalização e no planejamento das atividades da rede municipal de ensino. “Antes, a gente queria fazer questionamentos, visitas técnicas ou dar sugestões, e isso era visto como ruim pela administração anterior. Não fazemos oposição por oposição. A Câmara é a porta mais próxima da população. Queremos contribuir. Tenho certeza que teremos um relacionamento colaborativo e eficiente”.
Priscila Yamagami também falou. “Agradeço as duas secretárias. A Educação é o nosso xodó. Deixo todo meu respeito a cada um dos servidores, trabalhadores sérios que sempre demonstram vontade de avançar. A Educação é a resposta para quase tudo. Temos que respeitar quem já faz a Educação neste Município”.
Números
No período, foram aplicados 25,47% dos recursos próprios, num total de R$ 364.317.093,71. Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 70, a pasta realizou R$ 298.525.024,99 e do Fundeb Geral, R$ 364.281.868,78.
Adequação da prestação de contas ao PME
Inês Paz solicitou que, nas próximas audiências públicas, a Secretaria Municipal de Educação apresente os dados tendo como referência as metas do PME (Plano Municipal de Educação). “Queria pedir que a reunião de prestação de contas sempre seja feita apresentando uma comparação com as metas do PME. Assim, podemos comparar para ver se os propósitos estão sendo cumpridos”.
Darly disse que o Plano atual está defasado. “O PME é da gestão que antecedeu a anterior. Por ser antigo, ele não contempla a realidade dos fatos. Por isso não comparamos. O Plano está muito ultrapassado. Precisamos de uma reestruturação para esse Plano. O MEC prorrogou o prazo”.
Escola Clínica de TEA
O Departamento de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação apontou o funcionamento da Escola Clínica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem que houvesse aprovação de lei para sua aprovação.
“Vamos encaminhar a lei sobre a criação da Escola de TEA para garantir o funcionamento para atender os alunos da nossa Mogi”, disse o vereador Edson Santos”.
