Foi instalada na manhã desta sexta-feira (7) a CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Reforma Tributária, que tem como propósito evitar perdas de arrecadação para o Município e garantir que as mudanças nacionais não sobrecarreguem o contribuinte mogiano. O colegiado parlamentar é formado pelos vereadores Mauro Araújo (MDB), presidente, Marcos Furlan (Pode), relator, e Vitor Emori (PL), integrante.
“O principal objetivo é evitar o aumento de tributos para o mogiano e, ao mesmo tempo, assegurar que não haja perdas na arrecadação. Afinal, toda vez que o Município passa a depender de outros entes federativos, a negociação política se torna mais necessária. Não podemos perder receita, porém também não podemos aumentar a carga tributária. O brasileiro não suporta mais pagar tantos tributos”, esclareceu Araújo.
Furlan disse que a CEV vai priorizar a defesa da soberania dos municípios. “Queremos defender a autonomia dos municípios, para que as cidades tenham liberdade de decidir o que fazer com o valor arrecadado, de modo a garantir os investimentos necessários no âmbito das cidades”.
Vitor Emori concorda. “A reforma tributária trará um norte, mas serão necessárias regulamentações locais. Hoje, o contribuinte pega a guia, recolhe e já cai direto no caixa do Município. Precisamos debater como as alterações vão afetar a nossa Cidade. Defender Mogi das Cruzes é a nossa meta mais urgente nesta Comissão”.
Também estão previstas agendas externas em Brasília, onde a Comissão pretende visitar os congressistas envolvidos na Reforma Tributária, representantes da Receita Federal e de Ministérios. Em São Paulo, a Comissão planeja reuniões com integrantes do Governo do Estado e da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
