Entre as vitórias femininas estão a extinção da exigência de 10 contribuições para autônomas terem direito à licença maternidade e o pagamento de auxílio por incapacidade temporária para vítimas de violência doméstica
O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, é uma data para refletirmos sobre as conquistas das mulheres ao longo da história. No Brasil, vitórias obtidas nos últimos anos destacam-se especialmente nas áreas trabalhista e previdenciária, reforçando os avanços em direção à equidade de gênero e à proteção dos direitos femininos.
Recentemente, duas mudanças na legislação previdenciária ampliaram o acesso a direitos essenciais, como o salário-maternidade e o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), agora também acessível a mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica.
O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, destaca a importância dessas mudanças, especialmente para as mulheres que enfrentam abusos e as consequências psicológicas e físicas que dificultam sua permanência no ambiente de trabalho. “O INSS tem aceitado conceder o auxílio por incapacidade temporária para mulheres vítimas de violência doméstica, e, posteriormente, busca o ressarcimento do agressor por meio de uma ação de regresso”, afirma.
Para o especialista, mudanças como essa representam um importante passo em direção à equidade no sistema previdenciário brasileiro. Até então, muitas mulheres, especialmente aquelas que trabalham de forma autônoma, enfrentavam uma legislação mais restritiva.
Revogação das exigências de dez contribuições prévias
Outra conquista importante, a revogação das exigências de dez contribuições anteriores para o salário-maternidade, é um reflexo direto da adaptação da legislação às novas realidades do mercado de trabalho, onde a formalização do emprego já não é a única maneira de garantir os direitos previdenciários. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), basta que a mulher autônoma tenha contribuído uma única vez antes do nascimento do filho para ter acesso ao auxílio-maternidade, equiparando-a a outras seguradas que não precisavam dessa carência.
“Essa mudança é especialmente importante, pois facilita o acesso ao benefício para aquelas que não possuem vínculo empregatício formal, as trabalhadoras autônomas”, explica Maleski.
Consolidação do papel da mulher na sociedade
Em um contexto mais amplo, essas alterações também apontam para uma evolução do papel da mulher no mercado de trabalho e na sociedade como um todo. “Ao garantir direitos iguais aos de outras categorias de segurados, as reformas previdenciárias podem ser vistas como parte de um movimento mais amplo de busca por maior justiça social e igualdade de gênero”, destaca Maleski.
Para que essas conquistas se tornem realidade na vida de cada mulher, é essencial que elas saibam dos seus direitos. O trabalho de advocacia e orientação jurídica é crucial para que as mulheres possam entender e, consequentemente, acessar os benefícios que lhe são devidos. Nesse sentido, a informação se torna uma ferramenta fundamental no empoderamento feminino, considera o advogado previdenciarista.
