Encontro foi promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária e teve como foco o debate sobre a LDO, riscos fiscais e projeções econômicas para o próximo ano
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, realizou na última quarta-feira (08/04) uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater com a população o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, aberto ao público, teve como foco ampliar a transparência das contas públicas e ouvir sugestões da sociedade sobre as prioridades para o próximo ano.
A LDO é uma das três peças que compõem o ciclo orçamentário do setor público, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA, detalhando tanto a previsão de receitas quanto a fixação das despesas. Durante a audiência, foram abordados temas como o conceito de orçamento público, análise de riscos fiscais, evolução da receita do município, abertura da palavra ao público e coleta de sugestões.
De acordo com o secretário Denis Watanabe, o encontro é um momento essencial para garantir que a elaboração do orçamento municipal seja feita de maneira participativa e alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal. “Nosso compromisso é com a gestão responsável e com o diálogo constante com a população. A audiência pública é um momento em que tornamos mais acessível e compreensível o planejamento orçamentário, além de ouvir sugestões que podem impactar diretamente a definição de prioridades para o município”, afirmou o chefe da pasta.
Na apresentação técnica, que contou com a presença dos secretários municipais de Governo, Alex Santos, como mediador; e de Educação, Renata Priscila, como convidada, foram destacados os principais elementos que compõem a LDO. Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, a LDO passou a ter novas atribuições, como o estabelecimento de metas fiscais e o acompanhamento de riscos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Além disso, a LDO deve definir critérios para limitação de empenho, prever receitas e fixar despesas, além de orientar a execução orçamentária ao longo do ano.
Um dos pontos de destaque da audiência foi a exposição sobre o Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da LDO, que tem a função de identificar e mensurar os riscos que podem afetar o cumprimento das metas fiscais. Esse anexo apresenta medidas estratégicas para mitigar os impactos de possíveis desequilíbrios, como a limitação de empenhos e a abertura de créditos adicionais. “A LDO ganhou ainda mais relevância após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Ela passou a desempenhar funções estratégicas, como o estabelecimento de metas e o acompanhamento de riscos fiscais, tudo isso com foco em evitar o desequilíbrio das finanças municipais”, explicou Watanabe.
Os dados de arrecadação de Suzano mostram um crescimento progressivo das receitas. Em 2020, o total arrecadado foi de R$ 931,5 milhões. Para 2024, o valor chegou a R$ 1,43 bilhão, e a previsão para 2026 é de R$ 1,59 bilhão. As receitas correntes, que englobam arrecadações como impostos, taxas e transferências, continuam sendo a principal fonte de receita municipal, com previsão de ultrapassar R$ 1,57 bilhão em 2026. Já as receitas de capital, que incluem operações de crédito e transferências de capital, estão estimadas em R$ 63,9 milhões para o mesmo período.
Durante a abertura da palavra ao público, diversos munícipes participaram ativamente, comentando sobre áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. As contribuições foram registradas pela equipe da secretaria e serão analisadas para possível inclusão na versão final do projeto da LDO, que será encaminhado à Câmara nos próximos meses.
Também foram discutidas dúvidas sobre a fiscalização externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as estimativas de receitas; preocupações quanto à infraestrutura da cidade à população com mobilidade reduzida; questões de incentivos fiscais da iniciativa privada à Cultura e Esporte; e também sobre as receitas de emendas e repasses de outras esferas de governo.
Watanabe reforçou que a gestão municipal tem adotado práticas de controle e prevenção de riscos fiscais com base na legislação vigente e nas melhores práticas de gestão pública. Ele destacou ainda a importância da estrutura de controle interno criada pela Lei Complementar Municipal nº 350, de 14 de dezembro de 2020, que formaliza as atribuições e responsabilidades do sistema de controle do município.
“A participação da população é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas. É por meio desse diálogo que conseguimos alinhar as ações do governo às reais necessidades da cidade. Quanto mais ouvimos a sociedade, mais preparados estaremos para definir um orçamento justo e eficiente”, concluiu o secretário.
