Mudança foi anunciada pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Habitação; demais datas de audiências públicas permanecem inalteradas
A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Habitação de Ribeirão Pires comunicou oficialmente o adiamento da audiência pública que apresentaria o documento final da revisão do Plano Diretor do município. Inicialmente marcada para o dia 30 de abril, a audiência agora será realizada no dia 20 de maio, terça-feira, no plenário da Câmara Municipal (Rua João Domingues de Oliveira, nº 12, Centro), das 18h30 às 21h.
O adiamento ocorre em meio ao processo participativo que envolve a comunidade local na construção do novo Plano Diretor, instrumento fundamental para o planejamento urbano, uso do solo, mobilidade, habitação e preservação ambiental. A mudança tem como objetivo garantir tempo hábil para a consolidação das contribuições coletadas nas audiências das bacias hidrográficas do município.
Apesar do adiamento da etapa final, as audiências públicas regionais mantêm suas datas e locais. Nesta terça-feira (22), ocorre a audiência da Bacia Billings na Escola Municipal Carlos Rohm – Unidade I. No dia 24, será a vez da Bacia Taiaçupeba, na Escola Prof. Sebastião Vayego de Carvalho, no Sítio Santana. A última audiência regional está marcada para 28 de abril, na região da Bacia Guaió, no CEU Quarta Divisão.
“A participação popular é um dos pilares do processo de revisão. Desde o início das discussões, moradores, técnicos, representantes de conselhos municipais e lideranças comunitárias têm contribuído com sugestões e apontamentos sobre os principais desafios e prioridades para o desenvolvimento urbano de Ribeirão Pires nos próximos anos”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Temístocles Cristofaro.
O Plano Diretor em vigor pode ser consultado online, no site Leis Municipais, e as contribuições para a nova versão do documento seguem abertas até o dia 20 de maio. As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário digital, disponível em https://forms.gle/1kTtsScGszvnMyyc8.
Após a apresentação do documento final na audiência do dia 20 de maio, o material deverá passar por revisão técnica e encaminhamento à Câmara Municipal para análise e eventual aprovação legislativa. A revisão do Plano Diretor atende às diretrizes do Estatuto da Cidade e representa um marco no planejamento urbano de Ribeirão Pires.
