Propostas aprovadas reforçam compromisso com políticas públicas antirracistas e serão encaminhadas para a etapa nacional
Ribeirão Pires participou ativamente da VI Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial (Crepir), realizada neste sábado (31), na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André. O evento reuniu representantes dos sete municípios da região, movimentos sociais, pesquisadores, lideranças religiosas e membros da sociedade civil em um amplo debate sobre justiça e reparação racial.
Com forte presença política e social, a cidade foi representada pelo coordenador regional de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, João Moreira – o Mestre Pelé –, referência na luta antirracista e atuante na Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social de Ribeirão Pires.
“A VI Crepir é uma conquista coletiva e um espaço fundamental para fortalecer as lutas históricas do nosso povo. Ao homenagearmos Makota Sessilewa, reconhecemos a força de uma mulher que abriu caminhos e enfrentou o racismo com coragem e espiritualidade. É nossa responsabilidade seguir construindo políticas públicas que transformem essa realidade”, destacou João.
Durante a Conferência, foram aprovadas importantes propostas que reforçam o compromisso da região com o enfrentamento ao racismo estrutural e a valorização da diversidade étnico-racial. Entre as principais deliberações, destacam-se:
* Efetivação das Políticas de Saúde da População Negra, com estratégias que garantam o acesso, a qualidade no atendimento e o combate ao racismo institucional nos serviços de saúde.
* Estratégias para a execução e permanência das Políticas de Educação para a População Negra, assegurando a aplicação da Lei 10.639/03 e a valorização da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.
* Garantia de direitos culturais da População Negra, com políticas de fomento e preservação das manifestações culturais afro-brasileiras e das comunidades tradicionais.
* Adoção de estratégias que oportunizem trabalho digno, renda justa e igualitária para a População Negra, com incentivo ao empreendedorismo e ao acesso a políticas de emprego e qualificação profissional.
* Qualificação das Políticas de Assistência Social para o atendimento adequado e humanizado à População Negra, Quilombola, Indígena, Cigana, aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e de Terreiros.
* Fortalecimento de ações na área de Segurança Pública e no sistema de justiça, visando o enfrentamento ao racismo institucional e à violência policial, especialmente contra a juventude negra.
* Enfrentamento aos desafios relacionados às diversas formas de violência, com políticas integradas de prevenção e proteção das populações vulnerabilizadas.
* Criação e fortalecimento de estratégias específicas para o enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres negras, reconhecendo sua vulnerabilidade e protagonismo social.
* Implementação de políticas de comunicação antirracistas, que promovam a valorização da identidade negra, desconstruam estereótipos e assegurem a diversidade na mídia.
No eixo de reparação, foram aprovadas propostas fundamentais, como:
* Política tributária que contemple as especificidades da população negra, povos indígenas, quilombolas e ciganos, promovendo justiça fiscal e reparatória.
* Elaboração de políticas para o envelhecimento da População Negra, Povos Indígenas, Quilombolas e Ciganos, assegurando direitos, proteção social e qualidade de vida.
* Formulação de políticas específicas para a População Negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência**, garantindo o acesso a direitos e serviços públicos sem discriminação.
* Ações de fortalecimento ao combate ao racismo religioso nas políticas públicas, assegurando a liberdade de crença e a proteção das comunidades tradicionais de matriz africana.
* Propostas de reparação para os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, comunidades de terreiros e povos indígenas, reconhecendo a importância histórica, social e espiritual desses grupos e promovendo ações de reparação e valorização cultural.
As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa estadual e, posteriormente, para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que acontecerá em setembro, em Brasília. A conferência atuará no sentido de estabelecer um “espaço democrático para participação social, com o objetivo de discutir e deliberar sobre políticas públicas para a redução das desigualdades raciais, enfrentamento ao racismo e à violência racial e à promoção de uma sociedade mais inclusiva para a população negra”.
