Gabriela Haddad apresentou aspectos relacionados a esse tipo de pagamento em evento que teve participação do chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo, e do secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris
A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrou uma palestra sobre precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) nesta sexta-feira (06/06), na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro, onde esclareceu dúvidas sobre esse tipo de pagamento para um público de aproximadamente 50 pessoas.
A atividade contou com as presenças do presidente da unidade municipal, Fabricio Ciconi Tsutsui, do chefe de Gabinete da Prefeitura de Suzano, Afrânio Evaristo, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris (Assuntos Jurídicos), e do secretário de Assuntos Jurídicos de Arujá, Renato Swensson.
Ao longo da apresentação, a procuradora do município, que também é presidente da Comissão de Advocacia Pública na ordem suzanense, falou sobre os entes obrigados a fazer cada um dos pagamentos, esclarecendo que as obrigações são destinadas a todas as pessoas jurídicas de direito público, suas autarquias e fundações públicas, além das empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que prestem serviço público e não exerçam atividade econômica/lucrativa.
Na oportunidade, também foram destacadas as preferências a serem observadas no pagamento. Nesse caso, Gabriela pontuou que se pagam, inicialmente, os créditos alimentares de que sejam titulares, idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. Em seguida, se pagam os demais créditos alimentares e, por fim, os créditos não alimentares.
Ainda na palestra, a advogada detalhou a distinção entre os regimes de pagamento vigentes, enfatizando que a maior parte dos entes públicos devedores de precatórios no Brasil se encontra no regime especial de pagamento, no qual o pagamento é feito por meio de depósito mensal em conta especial do Tribunal de Justiça, em percentual calculado sobre a receita corrente líquida, cujo prazo vigente, neste momento, vai até 31 de dezembro de 2029.
A procuradora parabenizou a iniciativa da OAB de Suzano e agradeceu a oportunidade de poder compartilhar com os presentes tantas informações relevantes sobre esse tipo de pagamento. “Viemos contribuir com os esclarecimentos que se fazem necessários para todos os profissionais que lidam com essas questões no dia a dia, e também para todos os munícipes e empresas que têm valores a receber”, declarou Gabriela.
Já o secretário Renato Ferraris destacou que o convite para a palestra feito por uma instituição séria como a OAB mostra que o trabalho realizado pela prefeitura é reconhecido na cidade. “A gente fica contente em saber que servidores que atuam na administração municipal são convidados para eventos de grande relevância. A palestra da Gabriela ressaltou isso e ratificou que nosso trabalho é sancionado por entidades de renome, como a própria OAB”, concluiu o chefe da pasta de Assuntos Jurídicos de Suzano.
