Município intensifica busca ativa e amplia serviços socioeducativos para prevenção e erradicação do trabalho infantil
Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Ribeirão Pires se une à mobilização global pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para reforçar a importância da erradicação dessa prática e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, o município desenvolve ações permanentes de prevenção e combate ao trabalho infantil, em parceria com o Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades da rede de proteção. Programas como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atuam na identificação e acompanhamento de situações de risco.
A identificação de casos de trabalho infantil ocorre principalmente por meio da busca ativa, realizada por equipes técnicas das unidades públicas da Assistência Social, como o Serviço Especializado em Abordagem Social ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), as Equipes Volantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e também por equipes adicionais formadas com essa finalidade.
Entretanto, essa busca ativa requer o envolvimento de diversos agentes públicos e da sociedade civil, como conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, professores, sindicatos e demais lideranças locais. A metodologia aplicada considera as características específicas de cada território, visando identificar de forma eficaz as situações de vulnerabilidade.
Além disso, a Prefeitura promoveu o reordenamento da oferta de serviços socioeducativos para potencializar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Com essa reorganização, o município passa a disponibilizar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que realiza uma intervenção social articulada ao PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O objetivo é complementar o trabalho social com as famílias, prevenindo novas ocorrências de risco social e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários por meio de atividades de convivência. Com o reordenamento, o público atendido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) passou a ser acolhido de forma prioritária, juntamente com outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
“O combate ao trabalho infantil é um dever de toda a sociedade. Nosso papel, como gestão pública, é fortalecer políticas sociais que ofereçam alternativas seguras e saudáveis para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, afirma Leonardo Biazi, secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social.
A Prefeitura de Ribeirão Pires também orienta a população a denunciar casos suspeitos de trabalho infantil pelo Disque 100, pelo Conselho Tutelar ou diretamente nos equipamentos da rede socioassistencial do município.
Contextualização – De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, configura-se como trabalho infantil qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Essas atividades podem ser remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Há ainda as chamadas piores formas de trabalho infantil, consideradas prejudiciais à saúde, segurança ou moral do adolescente, sendo permitidas somente a maiores de 18 anos. Entre essas atividades, destaca-se, por exemplo, o trabalho doméstico. A lista completa das piores formas de trabalho infantil está prevista no Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, conhecida como Lista TIP.
